O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está estudando alternativas para fazer com que os trabalhadores autônomos - sem registro em carteira - contribuam com a Previdência Social. Segundo informações do instituto, do total de 68,4 milhões de trabalhadores brasileiros, apenas 27,9 milhões contribuem com o INSS, atualmente. Ou seja, de cada dez pessoas, seis não possuem o seguro social.
Pelas estatísticas, estariam fora da cobertura da Previdência cerca de 37 milhões de trabalhadores. Entre os autônomos, o principal empecilho para fazer a contribuição individual é o valor mínimo do recolhimento, fixado em R$ 36,00 por mês - ou 20% do salário mínimo (R$ 180,00).
De acordo com o diretor de arrecadação do INSS, Valdir Moisés Simão, uma das estratégias que estão sendo avaliadas para facilitar a contribuição por parte dos autônomos é que a solicitação do seguro seja feita conforme a necessidade do trabalhador.
“São muitos os benefícios ofertados, como aposentadoria, pensão, salário-maternidade, auxílio-doença, entre outros. Nem sempre o segurado necessita de todos esses benefícios. Por isso, estamos avaliando a possibilidade de adaptar a contribuição à necessidade do trabalhador. Mas isso demanda alterações na lei e outras implicaçõesâ€, diz Simão.
Ele esteve ontem em Bauru representando o ministro da Previdência, José Cechin, na solenidade de apresentação do Programa de Melhoria do Atendimento (PMA) que foi realizado na agência local da Previdência. Diversas unidades da região, inclusive a de Bauru, foram reformadas para otimizar a prestação de serviços à população.
De acordo com Simão, há um grupo de trabalho que foi destacado pelo INSS para discutir, especificamente, a questão da contribuição individual. Também estariam sendo elaboradas propostas de alteração na composição da carteira de benefícios, com o objetivo de atrair esses trabalhadores a contribuir com a Previdência.
Simão ressalta que essa questão está intimamente ligada à conscientização.
“O trabalhador precisa se conscientizar da necessidade de contribuir. Por isso, as gerências das unidades da Previdência estão desenvolvendo o programa de estabilidade social. Através de palestras e orientações, o objetivo é mostrar a importância disso para que, no futuro, essas pessoas tenham condições mínimas de sobrevivência quando se aposentarem ou não puderem mais trabalharâ€, diz.
Bilhões
De acordo com Simão, atualmente a Previdência Social arrecada no País, por mês, cerca de R$ 5,2 bilhões. Para este ano, a meta é chegar a R$ 70,14 bilhões, número que superaria em 11% a arrecadação de 2001.
No ano pasado, o volume total arrecadado pelo INSS teria superado o montante de 2000 em 12%. “Em 2001 tivemos recorde de arrecadação e de crescimento das receitas. Esperamos bater o recorde este ano, novamente. Mesmo assim, ainda registranos déficitâ€, afirma Simão.
Questionado sobre a possibilidade do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) ser privatizado e se isso não seria ruim para os trabalhadores, Simão diz defender que a concessão do benefício continue sendo feita pela Previdência.
“A emenda constitucional nº 20/98 permite que o SAT seja operado também por empresas privadas. Existe um projeto sobre isso, mas ainda não foi encaminhado. Se a privatização for feita por empresas idôneas, não vejo problemas para os trabalhadores. Mas eu defendo que a Previdência pode continuar mantendo o SAT e com condições de concorrer nesse mercadoâ€, afirma.
Durante a solenidade de ontem, referente à apresentação do PMA, a gerente executiva do INSS, Maria Lúcia Custódio Alves Pfeifer, assinou convênio com a Universidade do Sagrado Coração (USC). O objetivo é fomentar recursos humanos para o atendimento dos segurados e servidores do instituto, através dos alunos/estagiários de diversos cursos de graduação da instituição.
Também estiveram presentes ao evento o superintendente estadual do INSS, José Serapião Júnior; o titular da Delegacia da Receita Federal (DRF) em Bauru, Celso Gomes Pegoraro; o procurador da República do Ministério Público Federal (MPF), Pedro Antônio de Oliveira Machado; o procurador do Trabalho, José Fernando Maturana; os deputados estaduais Carlos Braga (PTB) e Pedro Tobias (PSDB); a reitora da USC, Irmã Jacinta Turollo Garcia, e prefeitos de diversas cidades da região de Bauru.