Controle de receitas médicas é frágil

Medicamentos de uso controlado podem estar sendo consumidos indiscriminadamente em Bauru. Uma falsificação de receita médica apreendida pela Delegacia de Investigações Sobre Entorpecente (Dise) demonstrou a fragilidade no esquema de “segurança” com a guarda dos talonários azuis. Uma farmacêutica de Bauru, que não quis ser identificada, denuncia que há uma quadrilha que comercializa receitas por R$ 10,00.

Ela conta que em sua farmácia aparece de três a quatro receitas suspeitas por semana. “Nós temos o costume de certificar se a assinatura é do médico. Em Bauru é mais fácil fazer isso, porque conhecemos as assinaturas da maioria dos médicos. Em uma cidade como São Paulo, onde há duas mil farmácias, esse controle fica impossível.”

De acordo com a farmacêutica, usar o carimbo do médico na notificação para ter certeza da procedência da receita já não resolve o problema. “Já tivemos vários casos de carimbos falsificados ou mesmo furtados de médicos que atendem em unidades de saúde e até mesmo em consultórios particulares.”

Ela lembra do caso de uma secretária de um médico que furtou um talonário azul e passou a vender as receitas por R$ 10,00. “Os talonários ficam nos consultórios sobre a mesa. Basta um descuido do médico para que ele suma e vá parar nas mãos de pessoas irresponsáveis.”

Para a farmacêutica, as receitas azuis nas mãos de viciados é um passaporte para o uso de psicotrópicos. “Eles preenchem e compram medicamentos para emagrecimento. Essas substâncias têm ação estimulante no sistema nervoso central e causam dependência química. Sob efeito do medicamento, a pessoa pode ter reações exacerbadas e até cometer um crime”, alerta.

O consumo, sem prescrição médica, segundo ela, pode causar complicações à saúde. “Se uma pessoa tomar o medicamento e morrer, a responsabilidade é do médico, por isso eu acho que eles deveriam redobrar os cuidados com a guarda desses talonários.”

O uso indiscriminado de determinadas substâncias, especialmente as que compõem as fórmulas de emagrecimento, faz com que o País seja mal visto pela Organização Mundial de Saúde (OMS). “O consumo abusivo no Brasil não é bem entendido pela OMS. Eles querem um controle maior. O alvo é sempre as farmácias, mas se uma pessoa chega com o receituário sem rasuras e assinado por um médico, nós temos que fornecer o medicamento. Por isso, é importante que esses talonários sejam bem guardados.”

Lista negra

Algumas farmácias de Bauru desenvolvem um programa paralelo para controlar a situação. Outra farmacêutica, que também prefere não se identificar, disse que há uma lista de “pacientes suspeitos” na farmácia dela. “Fica atrás do balcão. Quando a atendente recebe a notificação, de imediato consulta a lista para verificar se não é uma daquelas pessoas que está comprando. Se for, ela está instruída a dar uma desculpa.”

Essa farmacêutica denuncia que há talonários azuis extraviados e com pessoas irresponsáveis. “Nós não fornecemos medicamentos indiscriminadamente. Se houver dúvida, ligamos para o médico. Alguns deles não gostam que nossos funcionários fiquem consultando. Fazemos isso por uma questão de segurança.”

Vigilância Sanitária

Os talonários azuis são controlados pela Vigilância Sanitária Municipal, segundo a farmacêutica, Terezinha de Paula Pereira César. “Nós fornecemos a numeração do talonário. É o médico que manda, com modelo, para a gráfica que ele escolher. Nós controlamos pela numeração. Sabemos pela numeração de quem é aquela receita.”

De acordo com ela, conforme a especialidade do médico, existe uma média do uso das notificações. “Se percebemos que determinado médico está solicitando muitos talonários e suspeitamos de que algo errado está acontecendo, passamos a dúvida peara o Conselho Regional de Medicina. Eles investigam e nos respondem.”

Ela admite que o risco de se mandar fazer talonários em algumas gráficas pode oferecer perigo. “A gráfica é escolhida pelo médico. É responsabilidade da empresa verificar quem são os funcionários que estão mexendo com isso. Controlar medicamentos envolve muitos profissionais.”

A farmacêutica diz que a legislação determina que os talonários de medicamentos controlados sejam guardados em local fechado com chave. “Só devem ter acesso, pessoas de confiança do médico, profissionais de saúde.”

Ela alerta que o uso indiscriminado de medicamentos pode provocar desde uma simples alergia, até a morte. “Os médicos devem emitir a notificação e a receita para que o paciente saiba de que maneira vai utilizar o medicamento. “

Terezinha frisa que no Brasil a Agência Nacional de Vigilância Sanitária no Estado de São Paulo tem um sistema de controle que ainda não está funcionando para computar os efeitos adversos dos medicamentos. “No Brasil não temos estatísticas de quantas pessoas morrem por efeitos adversos de medicamentos.”

De acordo com uma pesquisa do Centro de Controle de Intoxicações de São Paulo, quase 45% dos casos atendidos no ano passado foram intoxicações causadas por medicamentos. O maior número de vítimas são crianças que tomam o medicamento sem saber do que se trata.

Orientações

O integrante do Conselho Regional de Medicina (CRM) de Bauru, o dermatologista Flávio Badin Marques diz que os médicos são orientados a manter os talonários que permitem a compra de medicamentos de uso controlado, bem guardados. “Ele sabe que é responsável pela guarda e que só pessoas de sua confiança devem ter acesso.”

Segundo o médico, não são raros os casos de furto de talonários. “Pessoas viciadas em drogas são as que subtraem os talonários. Elas chegam a vender folhas de notificações. Já tivemos um problema em Bauru. O médico que sofreu o furto do talonário teve muita dor de cabeça para resolver o problema.”

O Conselho Regional de Medicina orienta os médicos a guardar com muita segurança os talonários. “Caso verifique que foram furtados ou extraviados, aconselhamos que seja feito um boletim de ocorrência e que a Vigilância Sanitária seja comunicada.”

Ele diz que as notificações extraviadas ou furtadas são facilmente identificadas nas farmácias e drogarias. “As pessoas não sabem prescrever o medicamento e nas farmácias isso é percebido.”

Tráfico de entorpecente

O delegado titular da Dise, José Henrique Gomes dos Santos alerta os profissionais sobre o perigo da venda indiscriminada de medicamentos controlados. “O médico que prescrever medicamentos em dosagens inadequadas pode ser enquadrado no artigo 12 (tráfico de entorpecente).

O paciente que, com receita prescrita por um médico, fornecer, ainda que gratuitamente, o medicamento para outra pessoa também estará praticando o tráfico.

Para evitar problemas, ele orienta os profissionais a manter o talonário de notificações em local seguro. “Aos farmacêuticos, ele pede atenção redobrada.”