O prefeito Nilson Costa disse, ontem, que aprova a emenda substitutiva ao projeto de sua autoria que pretende criar a Fundação de Previdência (Funprev). A emenda modifica substancialmente o texto proposto por Nilson à Câmara. O chefe do Executivo afirmou que não tem nenhum interesse de interferir no comando da fundação. O Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm) protestou contra o projeto, ontem.
Segundo o prefeito, não há nenhum problema no fato dos servidores comandarem a Funprev. “O meu único interesse é garantir uma aposentadoria segura para os servidores e uma fundação sólida. Não tenho interesse algum em assumir ou interferir no comando da Funprev. Acho que a emenda dos vereadores que substitui o meu projeto é muito boa, foi um belo trabalhoâ€, fala.
O projeto da Funprev estava na pauta da sessão de ontem à tarde, mas foi sobrestado por duas sessões. Os vereadores querem discutir as últimas modificações. A emenda substitutiva alterou os principais pontos que fazem parte dos projeto do Executivo. O texto garante a paridade na administração da fundação e elimina a contribuição de inativos e aposentados. Esses dois temas eram defendidos pelo prefeito no texto original.
Na primeira proposta, o fundo seria administrado com interferência da Secretaria de Finanças e o presidente da Funprev e principais cargos do Conselho Fiscal e Curador seriam escolhidos de acordo com os interesses do Executivo. Nilson Costa também comemorou a manutenção das alíquotas de contribuição de acordo com o que planejou. A Prefeitura quer recolher 14,5% sobre a folha de pagamento.
Já os servidores continuariam pagando 8%. O sindicato da categoria não concorda com este percentual. A direção da entidade defende que os servidores recolham 6%. O argumento é que, com baixos salários, o servidor já custeia o plano de saúde privado com 4% do que recebe. Outro ponto que não recebe o apoio da categoria é a previsão de concurso público para o preenchimento de cargos na Funprev. O sindicato quer o aproveitamento dos atuais servidores do Serviço de Previdência dos Municipiários (Seprem).