Perroni pode ser afastada do Condeca

Membros do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Condeca), apoiados pelo deputado estadual Renato Simões (PT), querem afastar a bauruense Maria Moreno Perroni do cargo de presidência do órgão, que ela exerce desde o início do ano passado. O motivo são denúncias de irregularidades no processo que a elegeu e problemas de prestação de contas aos conselheiros.

O deputado, que também é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de São Paulo, registrou publicamente as denúncias das supostas irregularidades na tarde de ontem, através de uma entrevista coletiva na Capital.

De acordo com a conselheira estadual Célia Aparecida de Souza, os integrantes do Condeca não sabem como serão empregados os R$ 2,8 milhões repassados pelo governo paulista às entidades assistenciais de 167 cidades do Estado “A aprovação tem de ser feita por todos os seus integrantes, mas a decisão foi tomada apenas pela mesa diretora”, afirma.

Para Célia, as irregularidades tiveram início no processo eleitoral. Maria Perroni foi eleita como representante da sociedade civil e, posteriormente, teria chegado ao conhecimento dos conselheiros o fato dela ser diretora da Divisão Regional de Assistência Social de Bauru - uma subdivisão da Secretaria de Assistência Social do Estado.

“Ela exerce um cargo de confiança e, sendo assim, é evidente que ela tem que defender os interesses governamentais. Isso provoca um desequilíbrio na paridade do Conselho. Ela não defenderá os interesses da sociedade civil”, expõe Célia.

Ela afirma, ainda, que a presidente do Condeca não apresentou a documentação necessária para a habilitação do conselho. “A candidatura dela foi irregular. O processo dela foi analisado pelo governo, que tinha conhecimento de todas essas irregularidades. A gente entende que houve má-fé do setor governamental”, frisa.

As irregularidades foram investigadas pela Comissão de Ética do conselho que, em dezembro do ano passado, concluiu que Maria Perroni deveria ser afastada do cargo. Em janeiro deste ano, a documentação foi encaminhada ao Gabinete de Governo e Gestão Estratégica, cuja assessoria jurídica emitiu um parecer que permitiu que ela retomasse a presidência, à revelia de toda a plenária do conselho.

“A assessoria jurídica alegou que a comissão de ética era nula porque deveria definir a área de atuação. Isso é absurdo, porque só se pode constituir comissão de ética para excluir conselheiro. Só existe essa possibilidade. O governo do Estado de São Paulo é incapaz de cumprir suas próprias decisões. É um maquiavelismo”, critica Irmã Célia.

Os conselheiros entrarão com ação judicial para que a decisão da Comissão de Ética do Condeca seja mantida. O deputado Renato Simões disse que a Assembléia investigará as denúncias, mas não foi localizado para falar sobre as medidas de âmbito legislativo. “O Estado de São Paulo não entendeu ainda que quem define política de atendimento no Estado não é só o governo; é a sociedade civil também”, acrescenta Célia.

Revogação

Alan Carvalho, membro do Fórum de Defesa da Criança e do Adolescente, cita outro aspecto que está sendo criticado. A mesa diretora atual do Condeca, composta por Maria Perroni, revogou uma resolução do conselho estadual que disciplinava a implantação do Sistema de Informatização para a Infância e a Adolescência (Sipia) no Estado de São Paulo.

A medida, de acordo com Carvalho, pode culminar na perda de recursos da ordem de R$ 183 mil, que já estariam disponíveis. “Se nós perdermos esses recursos, isso vai afetar diretamente a criança e o adolescente”, agrava.

O Núcleo de Referência para a Implantação do Sipia tem como objetivo informatizar os Conselhos Tutelares. “Esse núcleo é o órgão que foi criado para organizar, articular, promover e monitorar a implantação do sistema. Já temos um cronograma de trabalho para promover isso”, explica Carvalho.

A proposta apresentava por Perroni estabelece que a atribuição do núcleo seria repassada à mesa diretora do Condeca, órgão deliberativo e controlador, e não executor. “Como é que quatro membros da mesa diretora que tem inúmeras atribuições pode dar conta de promover a implantação, treinamento e capacitação de 104 conselhos tutelares dentro do Estado? Há como reverter essa situação se o conselho voltar atrás na revogação dessa resolução”, reforça o membro do Fórum de Defesa da Criança e do Adolescente.

Briga política

Para a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca), Maria Moreno Perroni, as acusações de irregularidades tratam-se de briga política. “O motivo é meramente político-partidário. Eles estão deturpando. A criança e o adolescente têm que ser vistos por todos os partidos como prioridade absoluta”, acredita.

Maria afirma também que não houve inadequações no processo eleitoral que a elegeu. “Foi um processo eleitoral normal e algumas dessas pessoas que fazem as denúncias me aceitaram como conselheira. Eu sou diretora regional de assistência do Estado aqui em Bauru, mas represento no conselho estadual a sociedade civil”, garante.

Quanto à implantação do Sistema de Informatização para a Infância e a Adolescência (Sipia), a presidente afirma que a resolução foi revogada por que os representantes do Núcleo de Referência para a Implantação do Sipia não apresentaram cronograma de atividades. “Eles não têm um programa de ação e o conselho não pode liberar recurso para meia-dúzia de pessoas que se dizem capacitadores filosóficos. Estamos colocando à disposição da Secretaria de Justiça para que ela assuma isso”, alega.