Os contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) que não dispõem de computador já terão à sua disposição, a partir de hoje, os formulários para preenchimento manual. Eles estarão sendo distribuídos na Delegacia da Receita Federal (DRF) de Bauru. Celso Gomes Pegoraro, titular da DRF, afirma que uma das empresas responsáveis pela entrega de um dos impressos atrasou e, por isso, a distribuição não começou em 1 de abril, como estava previsto.
Pegoraro destaca que os formulários também serão enviados hoje mesmo aos Correios e às agências da Receita situadas em Jaú, Lençóis Paulista, Lins e Botucatu, que são administradas pela delegacia de Bauru. Nessas cidades, a distribuição dos formulários aos contribuintes está prevista para começar amanhã.
Desde segunda-feira, a DRF está distribuindo o CD-Rom do programa do IRPF-2002, o que possibilita a elaboração da declaração do Imposto de Renda dos contribuintes que irão entregar sua declaração por meio da Internet ou em disquete. A distribuição é gratuita.
Além do programa, o CD-Rom também tem as orientações necessárias, além de uma série de perguntas e respostas sobre as principais dúvidas e mudanças do IRPF-2002.
As demais cidades onde a DRF/Bauru mantém suas agências estarão recebendo o CD-Rom para distribuição em suas dependências ainda nesta semana.
A entrega da declaração com disquete no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal começou no dia 1 de abril. A operação é gratuita.
Vale destacar que a Receita recomenda a entrega pela Internet, pelo site (www.receita.fazenda.gov.br). Além da Internet, a entrega pode ser feita, ainda, com a utilização do Receitafone nos números 0300-78-0300, ao custo de R$ 0,27 (fixo) e R$ 0,50 (celular).
As declarações em formulário só poderão ser entregues nas agências dos Correios, ao custo de R$ 2,50. Neste ano a Receita Federal não estará recebendo as declarações nos balcões da delegacia e das agências.
A entrega da declaração após 30 de abril, se obrigatória, sujeita o contribuinte à multa. Existindo imposto devido, a multa é de 1% ao mês ou fração de atraso calculada sobre o valor do imposto devido, observados os valores mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido; não existindo imposto devido, a multa é de R$ 165,74.
Serviço
O horário de atendimento de dúvidas da Delegacia da Receita em Bauru, até o dia 19 de abril, é segundas, quartas e sextas-feiras, das 8h às 12h, pessoalmente, e das 14h às 17h pelo plantão telefônico (14 – 235-1908). A partir de 22 de abril, os horários e formas de atendimentos serão mantidos, mas a freqüência passa a ser de segunda a sexta-feira.
Quem deve declarar
De acordo com o delegado da Receita em Bauru, Celso Gomes Pegoraro, está obrigado a apresentar a declaração de ajuste anual o contribuinte, residente no Brasil, que no ano-calendário de 2001 recebeu rendimentos tributáveis na declaração, cuja soma foi superior a R$ 10,8 mil.
Além disso, quem recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; participou do quadro societário de empresa, inclusive inativa, como titular, sócio ou cooperado; realizou, em qualquer mês do ano-calendário, a alienação de bens ou direitos em que foi apurado ganho de capital, sujeito à incidência do imposto (preencher o Demonstrativo da Apuração dos Ganhos de Capital específico); ou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas (preencher o Resumo de Apuração de Ganhos - Renda Variável);
Deve declarar, ainda, quem teve a posse ou a propriedade de bens ou direitos, em 31 de dezembro de 2001, inclusive terra nua, cujo valor total foi superior a R$ 80 mil; o contribuinte que passou à condição de residente no Brasil. Outras obrigatoriedades específicas estão no site da Receita ou no manual do contribuinte.