Servidores aguardam decisão da Justiça para incluir dependentes

Os servidores públicos municipais que têm dependentes sob a forma de tutela aguardam a manifestação da Justiça para o caso. Eles afirmam que não têm condições financeiras para pagar um plano de saúde à parte aos seus “filhos adotados” e consideram uma injustiça a exclusão que foi feita pela Prefeitura.

A servidora Roseli Aparecida Lisboa Martins cria o sobrinho Marcos Paulo Martins desde quando ele tinha quatro anos de idade. O menino tem hoje 11 anos. “Graças a Deus ainda não precisei recorrer a um médico ou a algum tipo de tratamento. Se precisar, como vou fazer?”, questiona.

Ela lembra que no plano antigo sempre que precisou era atendida pela Unimed, a prestadora do serviço da época. Roseli conta que foi informada no mês passado de que não poderia incluir seu sobrinho no plano de assistência médica da Prefeitura. “Não acho isso justo. Afinal, considero ele um filho.”

Na mesma situação se encontra o servidor César Amador de Carvalho. Ele cria o garoto Kevin Lescano de Oliveira desde o seu nascimento. Kevin tem hoje oito anos de idade e necessita de tratamento neurológico, que está sendo realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Carvalho explica que ainda não conseguiu a adoção em definitivo do menino devido a burocracia da Justiça. “Com o salário que ganho, não tenho como pagar um plano de saúde para ele à parte.”

Reinclusão

O advogado do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm), Sandro Fernandes, informou, ontem, que já obteve sucesso em ações de reinclusão de dependentes de servidores que não eram aceitos pelo Seprem.

Ele lembrou que o assunto compõe a pauta da campanha salarial da categoria, em discussão com a administração municipal. Os dirigentes sindicais chegaram a esboçar uma minuta de projeto de lei para ser enviada à Câmara Municipal restabelecendo o direito dos tutelados a integrar o plano de saúde sem o pagamento de adicional.

A direção da Tec Seg - atual prestadora do plano de assistência médica aos servidores - informou, através de sua assessoria, que apenas cumpre o contrato assinado com a Prefeitura, no qual está previsto que os tutelados não são considerados dependentes diretos da família.