Prefeito ignora exigência de contrato

O vereador José Clemente Rezende (PSB) entregou ontem ao delegado titular do 3.º DP, Marcelo Hadad, documentos que demonstram a necessidade da presença de monitor nos veículos escolares que prestam serviço à Prefeitura Municipal de Bauru. Clemente também verificou que a Administração já havia identificado o descumprimento do contrato no ano 2000. A Secretaria Municipal de Educação alegou que não é sua função fiscalizar a questão.

Os documentos fazem parte da concorrência pública que levou à contratação da empresa Brambilla, pela Prefeitura, para o transporte de alunos. “O edital estabelece expressamente a necessidade de manutenção de um monitor em cada veículo, que ficaria responsável pelo atendimento das crianças dentro do veículo. Em duas vistorias, a Emdurb verificou que nem todos os veículos cumpriam a regra e nada foi feito”, levanta Clemente.

O secretário Municipal dos Negócios Jurídicos, Luiz Pegoraro, comenta que a justificativa dada pela empresa para o caso é razoável. “Respeito a posição do vereador, mas a empresa menciona que obedece às normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece a presença do monitor para crianças de até 8 anos de idade. Mesmo assim, já recomendamos à empresa que cumpra o contrato independente dessa questão”, explica.

Clemente salienta que os documentos comprovam que a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) manifestou no processo a desobediência do contrato. Contudo, a Secretaria Municipal de Educação alegou que não tinha responsabilidade nem funcionários para fiscalizar a execução dos serviços. “A Procuradoria do Município deu parecer informando à secretária de Educação (Izabel Algodoal) que a fiscalização era de responsabilidade do setor relacionado ao serviço, mas nada foi feito”, cita.

Como agravante para a situação, o vereador também aponta que o prefeito Nilson Costa (PPS) deu anuência para prorrogação do contrato com a empresa Brambilla. “O prefeito despachou que a empresa vinha prestando há quase dois anos excelente serviço de transporte de alunos, mas não foi observado que o contrato anterior não estava sendo cumprido como era determinado. Entendemos que a Administração Municipal não pode deixar de observar a lei, ainda mais em se tratando de um serviço público destinado ao transporte de crianças”, menciona.

Nesta semana, um fato envolvendo o transporte de alunos em Bauru chocou a população: um garoto de 10 anos morreu dentro de um ônibus escolar.