Depois de dois anos e três meses sem autorizar leilões, a 5.ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) está iniciando o processo de venda dos veículos apreendidos pela polícia em Bauru que não foram retirados por seus proprietários dentro do prazo legal nos últimos anos. O Pátio Bauru, localizado na Vila Rocha, que há 15 anos é responsável pela guarda dos veículos apreendidos na cidade, está lotado.
São cerca de 1.800 veículos entre motos, carros e caminhões. A maioria - cerca de 90% - já é considerada sucata (não tem mais condições de circular). Se não for realizado leilão logo, não haverá mais espaço para colocar os veículos que vierem a ser apreendidos, conta Mário Martins, sócio-proprietário do pátio. “Estamos com os dois pátios (o fechado por muro e o cercado por alambrado) lotados. Até já estou preparando mais um terreno para pôr os carrosâ€, conta.
O último leilão foi realizado em dezembro de 1999. Depois dessa data, apesar dos pedidos feitos pelos proprietários do pátio, a Ciretran não autorizou novas vendas de veículos porque esperava a regulamentação de leilões. “Quando eu assumi a Ciretran, em outubro de 2000, já estava para sair uma nova portaria para regulamentar os leilões porque havia conflito de leis. Uma lei federal permitia a baixa dos veículos sem condições de circulação, que são vendidos como sucata. Mas havia um impedimento na baixa por parte da Secretaria da Administração Tributáriaâ€, explica o delegado Abel Fernando Paes Barros Cortez, titular da 5.ª Ciretran.
A Secretaria Tributária não abria mão do recebimento de multas aplicadas aos veículos considerados sucatas. O problema é que cobrar a multa do comprador é inviável porque, na maioria das vezes, o valor a ser recolhido é maior que o do próprio veículo. Por isso, estava inviável o leilão de sucatas, o que impedia a venda dos demais veículos apreendidos.
Agora, ressalta o delegado, os leilões podem voltar a ser realizados porque o Departamento Nacional de Trânsito (Detran) publicou a portaria que dispõe sobre a venda de veículos apreendidos. Essa nova portaria determina a extinção da documentação de todo veículo sem condições de circulação. Ou seja, sucata é vendida apenas para a utilização das peças.
A baixa da documentação de sucata junto ao Detran ajuda a evitar, indiretamente, furtos e roubos de veículos, frisa Cortez. “Se não for dado baixa da documentação no Detran, a sucata pode ser usada para ‘esquentar’ (legalizar) um veículo roubado ou furtadoâ€, alerta.
A legalização ocorria da seguinte forma: o comprador do veículo sem condições de circulação utilizava os documentos, número do chassi e placas em um outro do mesmo modelo e cor, produto de furto ou roubo. Dessa maneira, a polícia não tem como descobrir que o veículo havia sido furtado.
O titular da Ciretran garante que, após a publicação da portaria, em 18 de fevereiro, priorizou a realização do leilão. No entanto, explica que o processo é demorado porque a Ciretran precisa levantar o processo de todos os veículos apreendidos para saber quais têm condições de ser leiloado - não são produto de furto ou roubo, fazem parte de processo judicial ou ainda podem ser retirados por seus proprietários.
Dos cerca de 1.800 veículos que estão no pátio, a Ciretran já liberou cerca de 700 para o leilão. Cortez espera nomear, na próxima semana, a comissão de leilão. Não há data ainda marcada para a venda dos veículos, mas o delegado acredita que será em breve. Ele ressalta que a Ciretran faz uma análise rigorosa da documentação justamente para evitar que veículos leiloados sejam usados para legalizar outros furtados ou roubados. “O que adianta toda a polícia trabalhar para coibir o furto e roubo se não formos rigoroso na análise da documentação aqui na Ciretran?â€, questiona.
Rapidez na venda
Preocupado com o aumento de veículos no pátio, o vereador Paulo Eduardo Martins (PFL), há cerca de um ano, passou a solicitar ao Departamento de Trânsito (Detran) rapidez a portaria regulamentadora de leilões. Agora, após a portaria ter sido publicada, ele cobra da Ciretran a autorização para o leilão.
Martins explica que o acúmulo de veículos no pátio representa risco aos moradores da região. “O pátio lotado, além de poder tornar-se criadouro do mosquito da dengue, aumenta o risco de incêndio. Fomos procurados por moradores da redondeza que estão preocupadosâ€, conta. E completa, lembrando que a regulamentação foi publicada há mais de um mês. “Várias cidades já fizeram o leilão. A portaria foi publicada no dia 18 de fevereiro e até agora a Ciretran de Bauru não fez o leilãoâ€, ressalta.