Taxa do lixo é suspensa em Lençóis

Lençóis Paulista - O prefeito de Lençóis Paulista, José Antônio Marise (PMDB), suspendeu ontem a taxa de coleta de lixo, instituída em dezembro de 2001 e cobrada juntamente com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deste ano. Os valores variavam de R$ 14,00 a R$ 50,00 para residências e eram de R$ 76,00 para prédios comerciais.

Segundo o vereador Palamede de Jesus Consalter Júnior (PMDB), autor do requerimento que pediu o fim da taxa, o valor cobrado nos carnês do IPTU deste ano se referiam a despesas com a coleta de lixo do ano passado, caracterizando cobrança retroativa de tributos, o que é ilegal.

De acordo com Palamede, a chegada dos carnês do IPTU provocou estranhamento em grande parte da população. O vereador conta que o questionamento sobre a legalidade da cobrança causou uma intensa discussão jurídica entre Câmara e Prefeitura no último mês, que culminou com a suspensão da taxa, anunciada por Marise.

Para o prefeito, a cobrança acabou gerando “um clima de insatisfação na cidade”. Ele acredita que a decisão pela suspensão deve evitar uma “avalanche de ações” contra a Prefeitura, mas sustenta que a discussão sobre a legalidade da lei é controversa. “Existem defesas para as duas versões, e os juristas divergem, realmente”, afirma.

Segundo Marise, a cidade vai deixar de arrecadar por volta de R$ 600 mil com a suspensão da lei. Ele afirma que esse valor seria investido em melhorias na frota dos caminhões de coleta de lixo, na duplicação da usina de reciclagem de lixo e na renovação do aterro sanitário.

O prefeito acredita que a lei deverá voltar no próximo ano, mas com modificações previamente discutidas com a comunidade e respaldo jurídico. “O problema (do lixo) persiste; é um problema do prefeito, da Câmara e da própria comunidade”, ressalta.

Ressarcimento

Para quem já pagou a taxa de coleta de lixo deste ano, cobrada juntamente com o IPTU, o vereador Palamede explica que é necessário retirar um requerimento na própria Prefeitura para obter a devolução do valor.

O ressarcimento será pago em dinheiro nas agências bancárias credenciadas.