O deputado estadual Pedro Tobias (PSDB) anunciou, ontem, a criação da Delegacia Tributária de Julgamento de Bauru, que começará a funcionar a partir do início do mês que vem. O órgão - que vai funcionar no prédio da Delegacia Regional Tributária - receberá e julgará os recursos impetrados por contribuintes de toda a região Centro-Oeste, Centro-Norte, Noroeste e parte do Sudoeste paulista, agilizando a tramitação dos processos.
Estarão subordinados à delegacia de Bauru os municípios de Marília, Presidente Prudente, Araçatuba, São José do Rio Preto e suas respectivas microrregiões. Além de Bauru, a Secretaria de Estado da Fazenda vai implantar outras duas Delegacias Tributárias de Julgamento: São Paulo e Campinas.
O decreto que cria os três órgãos foi assinado pelo governador do Estado, Geraldo Alckmin (PSDB), na última terça-feira, no Palácio dos Bandeirantes. Segundo Tobias, a localização geográfica de Bauru e a estrutura de sua Delegacia Regional Tributária foram fatores decisivos para a instalação de uma das delegacias no Município.
“Bauru e região vão ganhar muito com isso. A partir do mês que vem, vão acabar os transtornos da demora dos julgamentos tributários impetrados pelos contribuintes.†Além desse benefício, o deputado destaca que parte dos 70 servidores que vai trabalhar na delegacia virá de fora, o que reforça a vocação de Bauru como sede de região geopolítica.
Remodelação
A titular da Delegacia Regional da Receita Tributária, Neiva Fabiano Gianezi, explica que em 1995 a Secretaria de Estado da Fazenda iniciou projeto de modernização da administração tributária em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
“Isso possibilitou a informatização da secretaria e um salto no tempo de pelo menos 30 anos. Hoje, nós estamos par e passo com o que está acontecendo no mundo.†Neiva diz que um dos problemas detectatos no processo de modernização estava no contencioso administrativo.
“O contencioso era uma coisa ainda mais anacrônica do que as próprias outras atividades da secretaria. Ele precisava ser revisto.†Ela explica que todas as atividades tributárias da secretaria eram comandadas pela Delegacia Regional Tributária.
“Isso sofreu uma primeira transformação há três anos com a separação das áreas meios - de suprimento, transportes, tecnologia de informação - da área tributária.†Neiva conta que, atualmente, o próprio delegado tributário determina a fiscalização e ele mesmo é responsável pelo julgamento em primeira instância.
“Isso é um procedimento que não dá muita transparência aos olhos do contribuinte. Esse foi o ponto fundamental na identificação da mudança. E também há acúmulo de atividade, que faz com que a coisa ande muito lentamente.â€
Ela afirma que a instalação da Delegacia Tributária de Julgamento vai assegurar aos contribuintes dos impostos estaduais transparência, celeridade e qualidade na tramitação e julgamento de processos relativos à contestação de tributos e multas lançados pela fiscalização.
Hoje, o julgamento em primeira instância de um recurso demora pelo menos seis meses. Com o novo órgão, esse tempo vai diminuir pela metade. As três delegacias de julgamento vão contar com unidades compostas por agentes fiscais e julgadores de alto gabarito.
Neiva explica que eles vão ser selecionados, treinados e especializados para a tarefa de julgar rapidamente o litígio, observando a estrita materialidade das infrações em relação à legalidade e ao contexto em que ocorreram e com isenção à fiscalização realizada.
O novo órgão vai possibilitar, ainda, punir com mais rapidez os sonegadores de impostos que se utilizam de fraudes fiscais como instrumento para prática de concorrência desleal contra as empresas cumpridoras de suas obrigações tributárias.
Na região
O governador do Estado, Geraldo Alckmin, visitará Duartina na tarde de hoje. Ele vem para entregar a municípios da região um pacote de microônibus para transporte de estudantes e viaturas policiais. O deputado estadual Pedro Tobias vai acompanhar a visita do governador.