A Caixa Econômica Federal está com uma ofensiva para liquidar contratos habitacionais antigos, principalmente os considerados deficitários do ponto de vista de administração, aqueles que custam mais caros para serem mantidos pela Empresa Gestora de Ativos (Emgea) – empresa criada para administrar esses contratos – do que a rentabilidade que proporcionam. Atualmente, existem abertas cinco modalidades diferentes de quitações que só em Bauru permitiriam que 291 famílias conseguissem quitar a casa própria com vantagens, na região do Escritório de Negócios (EN) da Caixa esse número sobe para 1,6 mil.
Na semana passada, duas novas possibilidades foram lançadas, sendo que uma delas atinge diretamente os 214 mutuários do residencial Marilu, que poderão ter um desconto de 30% sobre a dívida total do imóvel, incluindo saldo devedor e encargos em atraso, informa Wanglei Rodrigues Taú, gerente de Mercado da Caixa em Bauru. Esses contratos são financiamentos com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) assinados entre 1993 e 1996. Ao todo, na região do EN da Caixa, o número de possíveis beneficiados sobre para 528.
Outra quitação que está sendo colocada em prática favorece cerca de 5,1 mil famílias de baixa renda, em todo o País, que pagam prestações de até R$ 37,00. Na região, esses contratos administrados pela Caixa chegam a 158, dos quais 15 são de imóveis de Bauru. Para se beneficiar das novas regras, os mutuários devem se dirigir à agência da Caixa onde assinaram os contratos.
Neste caso, para os contratos que pagam até R$ 37,00 de prestação – valor em janeiro de 2002, mas têm cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), a quitação poderá se dar mediante o pagamento de cinco prestações. Para os contratos sem cobertura do FCVS a liquidação do financiamento se dará pelo pagamento à vista do equivalente a 20 prestações.
O desconto maior para quem tem FCVS se deve ao fato de que esses contratos gerariam mais “prejuízos†ao seu final, que cresceriam pelo alongamento do prazo da quitação do contrato, já que a diferença do saldo devedor teoricamente seria coberta pelo Fundo.
Nos últimos meses, a Emgea já havia lançado outras formas de descontos para incentivar a quitação. Em alguns casos, dá anistia total da dívida somente para poder finalizar o contrato e evitar mais custos operacionais, como ocorre para os mutuários da Caixa que têm contratos assinados até dezembro de 1987 com cobertura do FCVS, cujo total da dívida é perdoado, inclusive prestações em atraso.
O mais interessante é que, apesar do incentivo estar aberto, 91 mutuários da região, dos quais 62 de Bauru ainda não procuraram a Caixa para obter a quitação gratuita do contrato, desperdiçando uma excelente oportunidade de desalienar o imóvel. Isso se repete com outras 51.465 famílias em todo o País.
Outro tipo de mutuário que tem a possibilidade de obter vantagens são os que tem contrato pelo Plano de Ação Imediata para Habitação (Paih). Neste caso, paga-se 35% do valor de avaliação e a quitação pode, inclusive ser parcelada com a última prestação vencendo em 28 de fevereiro de 2003 (leia quadro com condições nesta página). Porém, as prestações em atraso do financiamento original têm que ser quitadas para o interessado poder se beneficiar das vantagens. Na região do EN são 746 contratos que se enquadram nesta modalidade.
A última possibilidade que está aberta abrange os mutuários com contrato assinados até 1995 e com valor de avaliação de até R$ 5 mil, no qual paga-se 12% do valor de avaliação do imóvel. Na região são 89 contratos. Neste caso, há isenção de débitos em atraso.