O deputado estadual César Callegari (PSB) anunciou na última quarta-feira a apresentação à Assembléia Legislativa de Projeto de Decreto Legislativo (PDL), visando suspender temporariamente a autorização para a celebração de convênios do Programa de Parceria Educacional Estado-Município, conhecidos como municipalização do ensino.
O Projeto foi apresentado em audiência pública da Comissão de Educação que reuniu prefeitos, secretários municipais e educadores de todo o Estado de São Paulo. Se aprovado pelos deputados, nenhum novo convênio poderá ser firmado até abril de 2003, prazo em que deve ser feita uma avaliação rigorosa de todo o processo.
A iniciativa do PDL decorreu de análise do quadro educacional do Estado, após estudos minuciosos realizados por Callegari, que apontam para uma situação preocupante: se a atual política de municipalização do ensino não for alterada, em pouco tempo o governo vai demitir pelo menos 80 mil professores e funcionários, valendo-se da atual legislação que permite a dispensa de servidores públicos considerados excedentes, mesmo que sejam concursados e estáveis.
Callegari chegou a esta conclusão depois de confirmar que o governo pretende transferir para as prefeituras 1,3 milhão de alunos que ainda estudam em escolas estaduais no ciclo de 1ª a 4ª séries. Essa enorme redução do número de alunos trará como conseqüência uma forte diminuição do volume de dinheiro retirado do Fundef, o fundo que paga os salários e as despesas no ensino fundamental público.
Nos últimos quatro anos o Governo estadual já reduziu suas matrículas em 1,1 milhão e, por isso, já está perdendo R$ 214 milhões. A projeção é de as perdas rapidamente subirem para R$ 1,7 bilhão por ano, gerando pressão para cortar custos.
Para Callegari, esse quadro fatalmente levará a grandes cortes de pessoal, começando por aqueles que não têm mais aulas para dar. Ele observa que, com a municipalização, milhares de educadores estão ficando sem função, rejeitados até pelas prefeituras, que têm preferido contratar professores iniciantes, de menor custo.
“Seria um verdadeiro holocausto que precisa ser evitado. Por isso, é muito importante, neste momento, suspender a realização de novos convênios e parar a municipalização, criando um espaço para discussão de alternativas que possam preservar nossos educadores e propiciar a tão desejada melhoria da qualidade do ensino público.â€
O projeto de Decreto Legislativo pode estar em condições de votação dentro de um mês.