O contrato da Prefeitura Municipal de Bauru com a empresa Brambilla, para o transporte de alunos, pode ser objeto de Comissão Especial de Inquérito (CEI), na Câmara. Dez vereadores assinaram um requerimento, ontem, solicitando a apuração do tema. Na semana passada, o vereador José Clemente Rezende (PSB) acusou o descumprimento do contrato.
O pedido de instalação da comissão vai para a apreciação da Comissão de Justiça e Legislação da Câmara e poderá ser votado em plenário na próxima segunda-feira. Nesta quinta-feira, a Câmara realiza uma reunião pública para discutir o cumprimento do contrato. A secretária municipal de Educação, Isabel Algodoal, foi convidada para explicar o monitoramento dos serviços pela Prefeitura junto à iniciativa privada.
O requerimento aponta possíveis irregularidades na prestação do serviço pela empresa. Os vereadores contam que o edital de licitação estabelecia a necessidade da presença de um monitor treinado por cada veículo utilizado no transporte de alunos. O monitor ficaria responsável pelo atendimento das crianças dentro do ônibus. Contudo, a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) expediu um relatório em abril de 2000 mencionando que o item não era cumprido para todos os veículos.
A CEI teria a incumbência de apurar se houve negligência da Administração na execução do serviço, já que a ausência de monitor foi identificada há vários meses. No início do mês, um aluno de 10 anos morreu ao colocar a cabeça para fora do ônibus escolar na via pública da cidade. O acidente motivou o levantamento sobre o contrato.
Os vereadores também apontam que a Procuradoria do Município enfatizou que a fiscalização do transporte não estava sendo feita. Um parecer da procuradora da Prefeitura Marisa Botter Adorno Gebara foi anexado ao pedido de CEI. No documento, a procuradora salienta que a execução do contrato não está sendo feita ou falta rigor para a medida. Por outro lado, os parlamentares questionam a emissão de notas fiscais pela empresa sem a devida conferência.
Um dos focos que deve gerar polêmica na investigação é o cancelamento de um processo licitatório em andamento para a contratação de transporte escolar e a prorrogação dos serviços fornecidos pela Brambilla. A alteração de preços no mesmo procedimento também foi apontada. O edital continha cláusula proibindo as alterações de valor.
A Administração não retornou informação sobre o assunto, ontem. Nesta quinta-feira, a secretária municipal de Educação, Isabel Algodoal, deverá comparecer à Câmara para falar sobre o tema. Na reunião pública ela poderá comentar as denúncias.