Octaviani investiga venda de ações

Agudos - O prefeito José Carlos Octaviani (PMDB) está cobrando explicações do ex-prefeito José Afonso Condi (PSDB) quanto à aplicação de recursos provenientes da venda das ações da Sabesp. Para tanto, através do Departamento Jurídico da Prefeitura, instaurou um processo administrativo onde pretende saber, entre outras coisas, qual o montante exato arrecadado com a venda das ações e onde esses recursos foram aplicados.

As ações foram repassadas ao município, na administração de Condi, como forma de pagamento pela concessão dos serviços de água e esgoto que eram feitos pelo extinto Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae).

Essas ações, segundo Octaviani, estão estimadas em aproximadamente R$ 10 milhões. No entanto, Condi afirma que o valor aproximado eram R$ 6 milhões que podem ter chegado a R$ 8 milhões se forem considerados alguns rendimentos/investimentos.

Após a abertura do processo, a Prefeitura encaminhou, no dia 22 de fevereiro último, ofício ao ex-prefeito solicitando diversas informações sobre a questão. O ofício estipulava o prazo de 30 dias para que Condi se pronunciasse.

O ex-prefeito disse ontem ao Jornal da Cidade que ao receber o documento, analisou-o e chegou à conclusão que para poder responder as indagações da atual administração, necessitava ter acesso a documentos que ele entende, estejam arquivados na Prefeitura. “Ele tem acesso, não eu”, disse Condi referindo se à sua condição de ex-prefeito. “Tudo o que eles querem saber está lá dentro”.

Diante dessa análise, Condi elaborou um requerimento e o encaminhou à Prefeitura, no dia 21 de março, solicitando o fornecimento vários documentos e inclusive a prorrogação do prazo para uma manifestação de sua parte. Mesmo antes de responder oficialmente aos questionamentos da Prefeitura, Condi adianta que sua administração foi transparente o que pode ser comprovado pelas prestações de contas junto ao Tribunal de Contas. “Tive três anos de conta aprovados pelo TC e se Deus quiser vou ter o quarto”.

Interesse público

Entre os fatos que motivaram a abertura do processo investigatório, Octaviani diz que está o interesse público da população da cidade pela questão e dúvidas em relação ao processo de concessão do serviço.

A atual administração quer saber, diz o prefeito, de forma documental, onde e em quais obras foram aplicados os recursos obtidos com a venda das ações. Segundo Octaviani, “o ex-prefeito também foi notificado para justificar uma série de medidas tomadas durante seu governo e que, supostamente favorecem a empresa Sabesp, em detrimento dos interesses da população”.

O prefeito Carlos Octaviani quer saber os motivos que levaram o ex-prefeito a promulgar uma lei que, segundo Octaviani, alterou regras do contrato de concessão, no tocante a uma dívida do extinto Saae com a CPFL.

“Com a promulgação desta lei, Condi autorizou que a referida dívida passasse a ser de responsabilidade da Prefeitura e não mais da Sabesp, como constava no contrato inicial”, argumenta a assessoria de imprensa da atual administração.

O processo administrativo, de acordo com Octaviani, tem como base uma série de reclamações e denúncias de moradores.

Para agregar subsídios no processo, a Prefeitura recorreu ao Instituto de Consultoria de Administração Pública (ICAP) que emitiu, segundo a atual administração, “parecer técnico sobre as responsabilidades contratuais da empresa, onde foram verificados vários pontos de descumprimento das exigências do contrato e irregularidades na realização dos serviços”.

De acordo com o advogado da Prefeitura, Giuliano Travain, Condi terá mais 30 dias, contando a partir da data em que recebeu a última notificação, para se pronunciar. “Depois disso a Prefeitura irá decidir sobre o prosseguimento do processo e tomar as medidas judiciais cabíveis”, disse.