A direção da Associação dos Lesados por Esforços Repetitivos de Bauru (Alerb) está criticando a nova forma de atendimento prestado pela agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em relação às perícias médicas e ao atendimento do Centro de Reabilitação Profissional (CRP) do instituto. As mudanças seriam decorrentes da Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com a chefe do setor de perícia da gerência executiva do INSS/Bauru, Tisuko Sinto Rinaldi, a lei exigiria que os gestores de recursos financeiros adequem a realidade de atuação aos seus gastos.
No caso do setor de perícia local, os gastos registrados com os médicos credenciados estariam acima da meta definida para a gerência Bauru. Essa meta se baseia na quantidade de profissionais e de perícias realizadas. Segundo Tisuko, a gerência conta com cinco médicos servidores do INSS e cinco credenciados em consultórios particulares, cujo pagamento é feito por exames realizados.
“Desde março deste ano, diminuiu a quantidade de trabalho interno burocrático que os médicos servidores faziam, fruto da descentralização de serviços do programa Reabilita. Com isso, aumentamos o número de perícias realizadas por eles e os encaminhamentos para os credenciados diminuíramâ€, explica Tisuko.
A alteração de conduta seria em função da Lei de Responsabilidade Fiscal, que exigiria dos órgãos públicos a total utilização dos recursos disponíveis, inclusive financeiros. Por isso, as perícias feitas por médicos credenciados só poderiam ser acionadas em situações de aumento de demanda.
Na opinião do presidente da Alerb, Nélio Souza Santos, é pequena a quantidade de médicos servidores do INSS frente à quantidade de casos de doença ocupacional, como a Lesão por Esforços Repetitivos (LER).
“No momento, a associação tem 600 trabalhadores - entre associados ou não - em processo de tratamento em função de lesões ocupacionais. Acredito que seja difícil dar atendimento adequado a tanta gente com tão poucos médicosâ€, afirma.
De acordo com Tisuko, o tempo de consulta/perícia feita com os servidores continuaria sendo o mesmo de antes da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Podemos, por lei, fazer até 24 perícias por período de quatro horas. O INSS mantém uma média de 16 a 20. O tempo e a qualidade são os mesmos de antes da Lei de Responsabilidade Fiscalâ€, afirma Tisuko. Com isso, a duração da consulta varia de 15 minutos a 12 minutos para cada segurado.
CRP
Santos também reclama do procedimento do CRP em alguns casos. Segundo ele, muitas vezes o trabalhador com lesão ocupacional recebe alta do médico perito do INSS para voltar a atuar no mesmo setor de antes, onde a doença foi causada.
“Com isso, o trabalhador perde todo o tempo de afastamento e de tratamento que fez, porque voltar a fazer o mesmo serviço de antes vai agravar a lesão. Nem sempre o CRP aplica o treinamento ao segurado para que ele retorne à empresa em outra funçãoâ€, aponta.
A chefe do setor de perícia médica do INSS-Bauru diz que a equipe que compõe o CRP da gerência executiva local estaria entre as quatro melhores de todas as 25 existentes no Estado de São Paulo.
“Tenho certeza de que essa equipe desenvolve um trabalho de excelente qualidadeâ€, destaca.
Paralelamente, ela acrescenta que se sindicatos ou associações que atendem a trabalhadores com doenças ocupacionais perceberem o encaminhamento profissional inadequado dessas pessoas, devem denunciar.
“Esse assunto é muito sério. O trabalhador tem que ser enquadrado no setor de atividades indicado pelos médicos do INSS. Se a empresa não fizer isso, cabe denúncia por parte dos sindicatos ao Ministério do Trabalhoâ€, afirma Tisuko.
De acordo com ela, no primeiro trimestre de 2001 foram realizados 3.457 exames periciais. No mesmo período deste ano - após a greve dos servidores do INSS que durou 110 dias -, foram feitas 4.129 perícias. Esse número supera o do ano passado em 19,43%.