Planejamento segue novos conceitos

Há 20 anos, conta Maria Helena Rigitano, titular da Secretaria Municipal de Planejamento de Bauru (Seplan), as obras de drenagem em Bauru eram projetadas a partir da ocupação, ou seja, lançava-se um conjunto de moradias e executava-se galerias subterrâneas para atendê-lo com exclusividade. O crescimento que fatalmente iria ocorrer nas adjacências desse núcleo era, simples e erroneamente, desprezado.

Os efeitos dessa visão limitada são infelizes conhecidos: inundações, erosões e estragos generalizados que custam a ganhar soluções.

Voltando um pouco às páginas iniciais da história local, chega-se às linhas férreas, o marco desenvolvimentista bauruense e ponto de partida da expansão imobiliária. As moradias tomaram conta da zona oeste - partindo da Vila Falcão - e hoje compõem a região mais populosa da cidade. Em todo esse contínuo período de ascensão, a preocupação com a estrutura de drenagem ficou de lado e, atualmente, as águas pluviais que vertem desse maciço populacional inundam o pátio ferroviário, pois as galerias existentes sob os feixes férreos foram subdimensionadas.

“Todos os pontos são preocupantes, mas o pátio ferroviário, que recebe a água de quatro córregos (Água do Sobrado, Água da Forquilha, da Ressaca e da Grama), é o nosso ponto nevrálgico. Praticamente metade da cidade joga água ali”, agravou a secretária. A situação, no entanto, teria piorado muito depois da construção dos residenciais Andorinhas, Sabiás e Pernambuco, quando uma imensa área de terra foi impermeabilizada.

“Esses três residenciais são exemplos clássicos do que o calçamento do solo pode causar. Antes, a proporção do problema era bem menor”, ponderou, lembrando que os empreendimentos imobiliários na mencionada região estão suspensos desde dezembro do ano passado por força de decreto municipal.

Calejadas pelos efeitos das obras subdimensionadas, as cidades passaram a considerar o futuro como fator essencial no planejamento urbano, deixando para trás o conceito ocupação. Os projetos atuais consideram as áreas em seu pleno adensamento: estima-se o máximo que uma região pode crescer para nortear o dimensionamento da obra.

“As obras de galerias são complicadas e caras, razão pela qual devem ser feitas uma única vez em determinado local. Atualmente, ao projetarmos um canal, uma passagem ou transposição de rio, consideramos a bacia de contribuição com ocupação total. Em linhas gerais, estimamos que 80% da área é impermeabilizada. Em alguns pontos, o calçamento pode até ser de 100%, mas haverá espaços com árvores, pisos mais porosos, evaporação e outros retentores de água”, explicou a secretária.

Apesar de a praxe estar sendo adotada há cerca de dez anos, somente este ano ganhou respaldo legal. Em fevereiro, a Câmara Municipal aprovou uma lei de autoria do vereador Rodrigo Agostinho (PMDB) que dispõe sobre o controle de obras em terrenos erodíveis. Segundo o dispositivo, “as galerias de águas pluviais deverão possuir capacidade de conduzir todo o volume de água gerado em sua bacia de contribuição, considerando sempre, para cálculo, a impermeabilização mínima de 70% de sua área, em condições de segurança”.

A lei veio em boa hora, na medida em que permite a cobrança efetiva de cuidados com a drenagem urbana. “Antes, o diálogo com os empreendedores era o único caminho que existia, ou seja, discutíamos em nome do bom senso. Hoje, não. Temos uma lei que impõe obrigações, não abrindo espaço para negociações”, comemora Rigitano.

No momento, a Seplan analisa 18 novos empreendimentos imobiliários que prevêem área para estacionamento. Pelo menos metade desses espaços terá de permanecer permeável ou, em caso de pavimentação, possuir sistema de drenagem com caixas de coleta e retenção de águas pluviais. Na prática, isso significa que Bauru não deverá mais amargar efeitos negativos como os advindos dos residenciais Sabiás, Pernambuco e Andorinhas.