O oficial do Cartório de Registro Civil do 1.º Subdistrito de Bauru, Ademilson Luiz Novelli explica que oficialmente o cartório teria de cobrar a taxa à vista. “Mas, dependendo do caso, acabamos facilitando o pagamentoâ€, diz, salientando que isso acontece quando o casal não tem condições financeiras.
Alexandre Nascimento, do 2.º Subdistrito, também costuma dividir a taxa em casos necessários. “A gente entende que a situação econômica das pessoas está complicada e procura facilitar da melhor maneira possívelâ€, frisa.
Ele ressalta que os valores variam de Estado para Estado, sendo que a região do Distrito Federal e o Sul do País são os locais mais baratos para casar.
Para ele, o certo seria haver uma tabela federal para unificar a cobrança. “Existe uma lei de 1994 que determina essa taxa única, mas até hoje ela não foi regulamentada.â€
Dos R$ 159,72 pagos para o cartório, R$ 30,00 destinam-se ao edital de proclamas; R$ 25,94 vão para o Instituto de Previdência do Estado (Ipesp) e o restante fica para o cartório.
Nascimento explica que os recursos são para o estabelecimento cobrir custos de funcionário, instalação e documentação. “Nós somos uma empresa particular que presta serviço para o Estadoâ€, salienta.
O juiz de casamento não recebe para fazer a celebração. Ele tem um cargo honorífico, ou seja, que tem a honra da posição, mas não recebe para isso. “O juiz é um representante do Estado para atestar o casamento, para declarar os noivos casados em nome do governadorâ€, explica Nascimento.
Ele lembra que antigamente o cargo era denominado juiz de paz, pois o seu ocupante tinha a função de apaziguar intrigas entre vizinhos, enfim, praticar a paz na comunidade. Com o tempo, as cidades foram crescendo e essa atividade deixou de existir. Atualmente, o juiz apenas celebra casamentos.
Discrepância sem explicação
Para simplificar a cerimônia, alguns noivos preferem realizar o casamento civil no local da recepção aos convidados. Apesar de ser mais prático, a diferença de preço émuito grande.
Quem escolhe essa modalidade de celebração tem de desembolsar R$ 574,97. Desse total, cerca de R$ 90,00 são repassados ao juiz para custeio de transporte. “Esse é o único provimento que o juiz recebeâ€, explica Nascimento. Mesmo assim, ele acha muito caro. “Se é só para transporte, é um valor altoâ€, diz.
Junto com o juiz, tem de ir até a cerimônia um representante do cartório, que é quem vai cuidar da parte de documentação.
O problema é que o preço cobrado por essa modalidade de cerimônia é muito mais alto que a realizada no próprio cartório. Tirando o pagamento do transporte do juiz, o preço do casamento sai por R$ 484,97, uma diferença de R$ 325,25.
Se o trabalho é o mesmo, a documentação é a mesma e o transporte do juiz já está incluído no preço total, fica a questão: por que uma diferença tão discrepante?
Nascimento diz que nunca encontrou uma explicação oficial para isso. De forma subjetiva, ele acredita que o Estado estabeleça esse valor com base em hipóteses. “Pressupõe-se que, se os noivos têm condições de realizar uma festa e querem o conforto de pagar para o juiz ir até ela, eles devem pagar mais caro pelo casamento, em detrimento de quem tem menos condiçõesâ€, salienta o escrevente.
Cada Cartório de Registro Civil de Bauru realiza uma média de 50 casamentos por mês.