Apreensão só é feita mediante denúncia

Diferente da praxe anterior de percorrer itinerários em busca de animais soltos nas ruas, o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) atualmente só efetua apreensões mediante denúncia de populares e da Polícia Militar. A mudança, segundo o órgão, buscou racionalizar o trabalho dos 12 fiscais sanitários, priorizando os casos em que a presença do animal representa risco à segurança da população - normalmente quando encontram-se no meio de ruas e avenidas.

Na época em que a fiscalização era realizada diariamente, o número de espécimes apreendidos - cavalos em sua grande maioria - extrapolava a capacidade de acomodação do CCZ. Além disso, proprietários incautos sem disponibilidade de pagar a taxa de liberação invadiam o local durante a noite e furtavam os animais. No ano passado, não houve um único pagamento da taxa, isso em razão de o valor de R$ 101,58, mais multa diária de 50%, superar, muitas vezes, o preço do próprio animal.

Segundo o chefe do CCZ, José Rodrigues Gonçalves Neto, a fiscalização não se furta em atender aos chamados, mas, hoje em dia, o serviço está diretamente vinculado às reclamações. É por conta disso que se vê tantos animais soltos pastando em terrenos baldios.

Outra providência que muito tem contribuído com a redução de “hóspedes” no CCZ é o processo de adoção. Como o município não tem interesse de manter os animais, a saída foi facilitar a cessão, uma vez que a prefeitura não pode entregá-los definitivamente. “Se quiséssemos dar, seria necessária uma lei para cada caso e isso é completamente inviável. O que fazemos hoje é fazer do adotante um fiel depositário, exigindo que os espécimes sejam levados para a zona rural”, contou Neto.

A lei nada menciona sobre a obrigatoriedade de os animais serem doados para quem possui propriedade rural, mas a regra foi estabelecida a fim de evitar problemas. “Chegamos a doar sem essa condição, mas enfrentamos situações inusitadas. Já aconteceu de o ex-dono ameaçar o adotante de morte, sob a acusação de roubo. O processo estava tudo documentado, mas não adiantou nada. Fomos alertados pela Polícia Militar a não insistir na prática”, explicou.

Mesmo com as adoções, a destinação dos animais continua sendo o grande desafio a ser vencido. Legalmente, o CCZ é autorizado a sacrificá-los, mas isso só ocorre em casos extremos, quando o bicho encontra-se sem qualquer chance de recuperação. De acordo com Neto, o bom-senso prevalece, assim como a expectativa de que alguém vai aparecer para efetuar o resgate.

Tolerância

Num futuro de data ainda incerta, o Centro de Controle de Zoonoses, em respeito à legislação, vai implementar um projeto de recadastramento de animais. Com exceção dos suínos e bovinos, os criadores das demais espécies terão prazo - estima-se um ano - para retirar os animais da zona urbana ou simplesmente mudar de atividade. Por enquanto, porém, o que impera é a tolerância.

“Avaliamos as condições de higiene, uma vez que a nossa preocupação é com a saúde pública. Quando detectamos comprometimento nesse sentido, exigimos a regularização e orientamos para que o problema não se repita. Mesmo assim, esse não é um problema muito grave em Bauru, o que nos leva a outras prioridades no momento, como a dengue e o chumbo (contaminação nos arredores da fábrica Ajax)”, enfatizou Sônia Fiocchi, secretária municipal de Saúde.

A quem recorrer?

Nem sempre a denúncia feita contra o animal do vizinho encontra respaldo no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). Na verdade, o órgão sanitário prioriza suas ações nos casos onde o problema é a falta de higiene, além de recolher bovinos e eqüinos que estejam soltos nas vias públicas.

Cães e gatos, embora bichos domésticos, podem ser alvo de denúncias, desde que o incômodo alegado seja a sujeira, o mau cheiro ou doenças decorrentes da falta de higiene e cuidados essenciais. Já o latido, as invasões e outros inconvenientes estão fora da alçada de atuação. Nem mesmo os arrasadores cupins podem motivar ações por parte do CCZ, que, nesses casos, limita-se a prestar orientações.

Os problemas ligados ao desconforto pessoal, no entanto, podem sim ser denunciados, mas diretamente à Justiça. Recentemente, um morador de Brasília conseguiu, via ação judicial, que seu vizinho retirasse um galo do apartamento.

Se você tem um problema e quiser orientações, deve procurar o CCZ, pelo telefone 235-1215.