A regulamentação da atividade de guardador de veículos nas vias públicas de Bauru depende do prefeito municipal. O vereador Roberto Bueno (PTB) apresentou um projeto neste sentido no ano passado, mas por se tratar de legislação sobre o uso do solo, a iniciativa deve partir do prefeito.
O assunto voltou à tona anteontem, na reunião do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) da área do 3.º Distrito Policial e Bases Centro e Sul, realizada no auditório do Bauru Shopping e que contou com 44 participantes. Recentemente, um guardador de carro agrediu com um punhal um motorista da equipe de fiscalização Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan).
O vereador Rodrigo Agostinho (PMDB), que participou da reunião, informou que o projeto de Bueno foi vetado pela consultoria jurídica da Câmara por se tratar de iniciativa que deve partir do Executivo. Tânia Kamemura, que representou a Seplan na reunião, comprometeu-se a levar o assunto ao conhecimento de Nilson Costa, de acordo com Primo Mangialardo, presidente do Conseg 3.º DP/Bases Centro e Sul.
A proposta de Bueno com o projeto era que a atividade fosse controlada e fiscalizada por um órgão municipal, uma tentativa de evitar atritos entre condutores de veículos e guardadores. O projeto previa que para exercer a função de guardador a pessoa precisaria cumprir normas, que incluiriam área delimitada de atuação e uso de crachá de identificação.
Levantamento feito na zona sul e área central da cidade no ano passado pelo delegado Marcelo Haddad, titular do 3.º DP, apontou a existência de aproximadamente 40 guardadores de veículos. Para o presidente do Conseg 3.º DP/Bases Centro e Sul, a regulamentação é necessária. “Percebemos que está aumentando o número de guardadores de veículos e não há nenhuma fiscalizaçãoâ€, frisa.
Além do problema quanto ao valor a ser pago, Mangialardo lembra que é arriscado deixar veículos aos cuidados de pessoas das quais ninguém tem dados como nome e endereço. Os problemas envolvendo motoristas e guardadores de veículos não são raros. Anteontem, por exemplo, Jair Marangoni sentiu-se coagido por um guardador na avenida Aureliano Cardia, que pediu R$ 3,00 antecipados para cuidar do veículo.
Como não concordou com o pagamento antecipado, Marangoni retirou o veículo do local. “Eu pago, mas não antecipadamente. Que garantia tenho de que quando voltar o carro estará lá do mesmo jeito que deixei?â€, questiona. “Mudei o carro de lugar, mas fiquei um pouco preocupado se não acharia um pneu furado ou a lataria riscada porque recusei pagar antecipadoâ€, diz.
Marangoni atesta que o número de guardadores de veículos aumentou. “Em alguns lugares eles até brigam para cuidar do carro. Já chegaram a cobrar R$ 10,00, mas eu recusei pagar e estacionei em outro lugarâ€, conta.
Pelo projeto de Bueno, o candidato a guardador de veículos precisaria preencher requisitos pré-estabelecidos e caberia ao condutor do veículos definir a remuneração a ser paga. Ainda de acordo com o projeto, o controle e fiscalização da atividade ficariam a cargo da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) com o auxílio da Polícia Militar.
Discussões
Vários assuntos diretos e indiretamente relacionados com segurança pública foram debatidos na reunião do Conseg de anteontem. Devido aos estupros ocorridos na Vila Aviação - três neste ano -, o capitão Benedito Roberto Meira, comandante da 1.ª Cia da PM, pediu à prefeitura capinação, iluminação e pavimentação para as ruas do bairro.
Em dias de chuvas, explica, até o acesso das viaturas ao local é difícil. O representante da prefeitura na reunião reclamou de lixo jogado na Praça Portugal e o vereador Rodrigo Agostinho solicitou a instalação de lixeiras na avenida Getúlio Vargas.
Também foram anotadas reclamações de falta de ambulância no Pronto-Socorro Municipal; demora da PM no atendimento a ocorrências de furto de veículos nas proximidades da escola Christino Cabral e necessidade de redutor de velocidade na quadra 17 da avenida Nações Unidas.