O vereador Toninho Garmes (PSDB) protocolou ontem na Câmara Municipal de Bauru projeto de lei estabelecendo que as torres de telefonia terão que manter distância de terrenos de terceiros, no mínimo, equivalente à sua altura. A referência para a medição será base das torres em relação à divisa dos imóveis. Ele pretende ampliar a segurança dos moradores em regiões onde existam torres.
O projeto altera a redação de uma lei anterior de Garmes sobre o mesmo tema. “Nós queremos criar uma legislação que garanta a segurança de todos. Por isso estamos propondo as alterações para que a legislação amplie as garantiasâ€, cita. Uma torre de telefonia celular de 60 metros de altura caiu há alguns dias na quadra 1 da rua Paraíba, na Vila Cardia.
O projeto do vereador vem depois da ocorrência do acidente que deixou os moradores da região sem energia elétrica e abastecimento de água. Em relação ao caso, segundo testemunhas, ao começar as chuvas, a antena instalada em um terreno na quadra 5 da rua Almeida Brandão balançou para um lado e para o outro e na seqüência desabou, quebrando muros e uma residência praticamente inteira. Dos cinco cômodos da casa, apenas o banheiro sobrou. Por sorte, 15 dias antes a família que morava no local se mudou.
A principal alteração na lei está no artigo 4º. “A base de qualquer torre de sustentação de antena transmissora e o seu ponto de emissão de radiação, deverão estar distantes da divisa do lote de terceiros, no mínimo, o equivalente a altura da própria torreâ€, descreve. Já o parágrafo único estabelece que a torre de sustentação não poderá ser instalada a uma distância inferior a 250 metros de terrenos públicos, áreas de proteção ambiental, locais de grande densidade populacional, parques, praças, teatros, museus, hospitais, escolas e creches.
Argumentos
O vereador defende que a lei original sobre as antenas tinha como preocupação principal os problemas de saúde que as transmissões eletromagnéticas poderiam causar às pessoas, uma vez que a radiação estava sendo considerada prejudicial, sendo que a exposição prolongada poderia causar câncer nos indivíduos a ela submetidos.
Paralelo a isso, o projeto agora preocupa-se com a segurança das instalações, bem como com a poluição visual e o meio ambiente do entorno.
O vereador vê progresso na legislação. “Antes da entrada em vigor da denominada “Lei das Antenasâ€, as empresas de telefonia, indiscriminadamente, construíram inúmeras antenas, sendo que tais antenas eram construídas de ferro e mantinham a altura de aproximadamente 20 a 25 metros. Por isso, fizemos constar a distância mínima de 25 metros da base das antenas ao lote vizinho porque essa distância se afigurava seguraâ€, menciona.
Mas Garmes conta como as construções se “adaptaram†à nova norma, o que exigiu as mudanças. “Acontece que, ultimamente, as empresas passaram a construir antenas de concreto, atingindo algumas delas, 60 metros de altura, o que se afigura um exagero. O certo é que no dia 03 de maio uma dessas antenas, instalada em bairro residencial, de alta densidade populacional, desabou, atingindo uma residência cujos moradores dali haviam se mudado há poucos dias, justamente porque temiam o desabamentoâ€, lembra.