Pontuação de camelô deve sair sábado

A pontuação de cada um dos 668 vendedores ambulantes e permissionários que fizeram inscrição na Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), no início do ano, interessados em obter um ponto na via pública para trabalhar, deve ser publicada na edição de sábado do Diário Oficial do Município.

A partir da publicação da lista, os inscritos terão um prazo, que ainda será definido, para interposição de recurso ou impugnação da pontuação do concorrente. Para efetivar a inscrição, a Seplan exigirá que o interessado apresente atestado de antecedentes criminais, o que está gerando críticas por parte do Sindicato dos Trabalhadores na Economia Informal de Bauru .

O processo de seleção dos camelôs visa regularizar a atividade em Bauru, de acordo com a lei municipal 4.634, de 5 de fevereiro do no passado. A medida vale para todos que praticam comércio em área pública, seja calçada ou praça - exceto bancas de jornais. Ao todo, serão 120 pontos disponibilizados em calçadas e 42 em ruas (próximo à sarjeta).

A titular da Seplan, a arquiteta Maria Helena Rigitano, já espera um volume grande de recursos. “Muitos dos inscritos não apresentaram documentos solicitados na época da inscrição, como certidão de nascimento de filhos. Como o número de filhos é um dos critérios de pontuação, já estamos prevendo que muitos vão procurar a Seplan depois da publicação da lista”, explica.

Além de recursos, os inscritos poderão solicitar a impugnação da pontuação do concorrente se tiver provas de que informações prestadas por eles não são verdadeiras, ressalta Maria Helena. “Mas quem pedir a impugnação tem que provar o que está errado. Não adianta só denunciar”, avisa.

Nesta semana, antes mesmo da divulgação da pontuação, Maria Helena recebeu denúncias de que alguns dos inscritos não são de Bauru, uma das condições exigidas para participar da seleção de pontos de comércio nas vias públicas e praças. “Fizeram a denúncia, mas não apresentaram provas. Nesse caso não temos como agir”, diz.

A seleção dos trabalhadores informais foi feita através de uma série de critérios que inclui desemprego, tempo de atividade na economia informal, deficiência e composição familiar. Caso haja mais de um interessado no mesmo ponto, vencerá aquele que tiver maior pontuação nos critérios de seleção.

Tânia Kamemura Maceri, engenheira da Seplan, conta que a pontuação foi concluída, mas a comissão responsável pelo processo ainda precisa definir os prazos para recursos e impugnação. “A lista será publicada por ordem decrescente de pontuação e por setor”, diz. A comissão, que é formada por representantes de vários setores da sociedade, deve reunir-se ainda nesta semana.

O objetivo da classificação dos ambulantes e permissionários de Bauru por pontuação é regularizar o comércio informal na cidade. Com isso, a Seplan espera resolver o problema de obstrução de hidrantes, a interferência das barracas nas fachadas de estabelecimentos comerciais, no trânsito de pedestres e principalmente a exploração de mais um ponto-de-venda pela mesma pessoa. Por isso, o tamanho da área destinada às barracas foi definida em 80 centímetros por 3,8 metros.