Greve do Judiciário Federal

Mais uma vez os cidadãos que buscam a Justiça do Trabalho e Federal se deparam com a greve dos servidores dessa categoria. É inegável que a paralisação pode afetar o curso “normal” dos processos, trazendo inconvenientes para as partes e advogados, sendo que estes dependem do funcionamento da Justiça para auferirem seus honorários profissionais e, obviamente, garantir sua subsistência.

Todavia, também é inegável que o Governo Federal zomba do funcionalismo ao conceder, após oito anos de congelamento, um miserável reajuste salarial de 3,5%. O salário base dos servidores é aviltante, sendo que vários adicionais que percebem são retirados quando da aposentadoria. O projeto de lei que reestrutura a carreira do funcionalismo é mantido em curso de quelônio, demonstrando o total descaso com que o Governo trata a categoria.

De outro lado, há lentidão no sistema judiciário. Ao contrário do adágio de que a “justiça tarda mas não falha”, fato é que “justiça que tarda não é justiça”. Neste compasso, tornam-se muito relativos os inconvenientes da paralisação.

A greve como a que ora se desencadeia é uma oportunidade ímpar para que os servidores “coloquem o dedo na ferida” e mostrem à sociedade a falta de estrutura do Judiciário, que é um dos pilares de sustentação do Estado Democrático de Direito. Faltam juízes e funcionários, o número de processos é extenuante, faltam equipamentos e os cidadãos e advogados são obrigados a abarrotarem-se em pé nos corredores calorentos, vendo o horário passar diante dos corriqueiros atrasos por excessos de audiências.

Diante desta degradante situação, só nos resta apoiar a greve dos servidores, fazendo coro às suas justas reivindicações, forçando o verdadeiro responsável pelo enfraquecimento do Judiciário, o governo de FHC, a não só resolver imediatamente o impasse criado com a greve, mas também a exortá-lo ao cumprimento da Constituição Federal, seja no que se refere à reposição das perdas salariais, como também a rever o curso da destruição de um dos sustentáculos da democracia, que é o Poder Judiciário. (Comissão de Direitos Humanos da OAB/Bauru)