Greve do Judiciário Federal é a maior já feita no Estado

A atual greve dos servidores públicos do Judiciário Federal está sendo considerada a maior de todas já realizadas pela categoria no Estado de São Paulo, em termos de adesão. A informação é do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado (Sintrajud).

De acordo com o representante do movimento grevista em Bauru, Ricardo Pesce, com dez dias de paralisação a greve - que é nacional - já atinge 12 dos 24 fóruns da Justiça Federal no Interior; 15 da Justiça do Trabalho da 2.ª Região (que tem 29 fóruns na Grande São Paulo e Baixada Santista) e 69 dos 85 da Justiça do Trabalho da 15.ª Região (que inclui Bauru), além do Tribunal Regional do Trabalho em Campinas.

Pesce afirma que, em Bauru, as 3.ª e 4.ª Varas do Trabalho e o Cartório de Distribuição estão com as atividades totalmente paralisadas. Nas 1.ª e 2.ª Varas a adesão é parcial, sendo que nesta última apenas dois dos dez funcionários continuam trabalhando. A Central de Mandados e os oficiais de Justiça continuam na ativa, já que essas atividades não podem ser interrompidas.

Em nível nacional, o movimento também atinge a Bahia, Ceará, Brasília (todo o Judiciário Federal e o Ministério Público da União), Goiás, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Santa Catarina, Paraná, Pernambuco, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

De acordo com o representante local do movimento, diariamente o fórum de Bauru recebe de 25 a 30 novas ações trabalhistas, entre todas as Varas. Também por dia são recebidas aproximadamente 120 petições e 60 audiências são realizadas, em média. No momento, somente os processos em fase final estão sendo julgados normalmente pelos juízes das respectivas Varas. Para os demais, os prazos estão suspensos.

O objetivo principal do movimento é pressionar o Congresso Nacional para que o Plano de Cargos e Salários elaborado pela categoria seja aprovado. Além disso, os servidores estariam há oito anos sem reajuste salarial. Mas Ricardo Pesce diz que a greve também chama a atenção para as dificuldades estruturais do Judiciário Trabalhista e Federal.

“O Judiciário tem hoje uma estrutura totalmente defasada em relação à demanda de trabalho. O atraso nas atividades que está ocorrendo agora em função da greve será rapidamente recuperado por nós. O grande problema é que existe um atraso crônico na Justiça do Trabalho decorrente da estrutura deficiente, como falta de funcionários, de juízes e, até mesmo, de equipamentos”, ressalta Pesce.

Política

De acordo com ele, toda essa situação não seria de responsabilidade da presidência do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), e sim, da política utilizada pelo Congresso Nacional. “A origem de todas as nossas mazelas está no congresso, onde foi definida uma política nacional de que o Judiciário seria sistematicamente cortado do repasse de verbas do orçamento”, destaca Pesce.

Outro grande problema apontado pela categoria é o corte de funções comissionadas. Segundo Pesce, na 15.ª Região foram cortadas cerca de 700. Em alguns casos, isso significa 50% de perda salarial. “Juntando isso ao fato de que os salários vêm sendo achatados ao longo dos anos, a situação chega a ameaçar a sobrevivência do servidor”, diz Pesce.

O salário base da categoria é de R$ 400,00, sendo que as gratificações e funções comissionadas não seriam incluídas na remuneração na hora do servidor receber a aposentadoria. “Nós pagamos 11% de INSS sobre toda a remuneração, mas não temos na aposentadoria a remuneração integral. Ou seja, pagamos por 100% e nos aposentamos recebendo cerca de 40% a 50%”, reclama Pesce.