Cumprindo prazo estipulado pelo procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15.ª Região em Bauru, José Fernando Ruiz Maturana, anteontem a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de Bauru, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso e um representante da Novoeste se reuniram em audiência para sanar irregularidades anteriormente apontadas pelo sindicato em algumas atividades da citada ferrovia.
De acordo com o texto da ata da audiência, à qual a reportagem teve acesso a uma cópia, os quatro temas fixados na audiência anterior (conforme matéria publicada no JC de 23 de abril) foram discutidos pelo diretor do sindicato, Roque José Ferreira, e por Valmir de Oliveira Petenusse, representante da Novoeste. Algumas propostas feitas pela empresa serão apresentadas aos funcionários pelo sindicato.
Em relação ao item transferência dos trabalhadores da Ferroban à Novoeste, a empresa propôs transferir os contratos de trabalho para a Novoeste respeitando as condições anteriores que tinham na Ferroban, cumprindo todos os benefícios contidos no acordo coletivo celebrado entre a Novoeste e o sindicato.
Também ficou estabelecido, em acordo coletivo com ratificação individual, o “congelamento†do valor da indenização da “cláusula 4.49â€, não refletindo eventual reajuste salarial concedido aos trabalhadores da Novoeste no seu cálculo. O acordo seria revisto anualmente.
O procurador Maturana propôs que a empresa transfira definitivamente os empregados da Ferroban à Novoeste, fazendo integrar no contrato dos empregados transferidos disposição no sentido de que os trabalhadores mantêm o direito à “cláusula 4.49â€, ficando acertado que o valor seguirá o padrão salarial e reajustes fixados na convenção coletiva da Ferroban.
O sindicato apresentará as propostas aos trabalhadores, encaminhando o resultado à direção da empresa com cópia ao Ministério Público, a fim de que a mesma analise os termos e dê seu posicionamento a respeito. A Novoeste deverá se manifestar sobre o assunto ao MPT até o dia 30 de junho.
Jornada
Em relação à jornada de trabalho, a empresa criou um turno visando resolver a situação (esse turno originalmente era de 6 horas e hoje é de 8 horas diárias, sem a redução da jornada noturna). Segundo o sindicato, aparentemente essa questão foi resolvida. Mesmo assim, Roque Ferreira solicitou que a subdelegacia do Trabalho proceda a fiscalização da empresa para verificar as irregularidades no que tange à jornada de trabalho.
Em relação ao transporte de trabalhadores, aparentemente a nova empresa contratada para o serviço (terceirizada) estaria cumprindo as obrigações legais, segundo o MPT.
Em relação ao item terceirização, a Novoeste se comprometeu perante ao Ministério Público do Trabalho a apresentar ao sindicato, no prazo de dez dias, a relação de empresas prestadoras de serviços e seus respectivos objetos de contrato. De posse disso, o sindicato encaminhará ao MPT um relatório apontando irregularidades detectadas, caso encontradas.
O diretor do sindicato, Roque Ferreira, considerou a audiência frutífera. “Esperamos que tudo o que ficou determinado hoje (quarta-feira) seja cumpridoâ€, disse.