A secretária municipal do Planejamento, Maria Helena Rigitano, rebateu a crítica feita por Mário Augusto dos Santos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Economia Informal de Bauru (Sinteib), que é contra a obrigatoriedade de os vendedores ambulantes apresentarem atestado de antecedentes criminais para trabalhar nas vias públicas.
Ela explica que a exigência do documento é um dos critérios de seleção e foi definido pela comissão que está coordenando a regularização da atividade de vendedores ambulantes e permissionários em Bauru. Além disso, ressalta, o atestado das pessoas que já cumpriram pena ou foram consideradas inocentes pela Justiça sai em branco.
Portanto, diz Maria Helena, não há motivo para o presidente do Sinteib afirmar que a exigência do atestado vai excluir muitos ambulantes do processo de classificação. “A exigência de antecedentes criminais só vai barrar quem é fugitivo da Justiça ou está cumprindo algum tipo de pena. O atestado de quem já cumpriu pena sairá negativadoâ€, diz.
A pontuação de cada um dos 668 vendedores ambulantes e permissionários que fizeram inscrição na Seplan, no início do ano, interessados em obter um ponto na via pública para trabalhar, deve ser publicada na edição de amanhã do Diário Oficial do Município. Terá direito ao ponto de comércio ambulante, em caso de mais de um interessado, o candidato com maior pontuação.
A partir da publicação da lista, os inscritos terão um prazo, que ainda será definido, para interposição de recurso ou impugnação da pontuação do concorrente. A classificação e quem terá direito aos pontos de comércio ambulante ainda não saiu, mas já provoca reclamações.
O comerciante Valdir Palma, que tem uma lanchonete na quadra 8 da rua Rio Branco, está indignado porque sabe que um dos pontos será quase em frente a seu estabelecimento. Mas o que mais preocupa Palma é a grande possibilidade de o ambulante que obter o direito de explorar o ponto também vender lanches.
O comerciante conta que após as obras de revitalização da Rio Branco um ambulante, que está inscrito na Seplan para obter direito ao ponto, instalou um carrinho de lanche em frente a sua lanchonete. “Se ele ganhar vai vender o mesmo tipo de lanche que eu, como já está ocorrendo. Pago impostos e tenho funcionários enquanto ele, não. Isso é concorrência deslealâ€, reclama.
Maria Helena diz que a via pública em frente à lanchonete de Palma realmente é um dos pontos de comércio ambulante que serão distribuídos entre os inscritos e há a possibilidade de o produto a ser vendido no local ser lanche. “Eram quatro pontos para venda de produto alimentício nas esquinas com o Calçadão, que caíram para dois. Infelizmente, há essa possibilidade e não há o que ser feitoâ€, completa.