Seplan pré-classifica barraqueiros

A Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) pré-classificou os barraqueiros da cidade interessados em legalizar a situação junto ao Poder Público. A pontuação foi divulgada na edição de ontem do Diário Oficial do Município (DOM).

Segundo a titular da Seplan, arquiteta Maria Helena Rigitano, ainda há prazo para protocolar recurso ou impugnação até a próxima sexta-feira. “Aqueles que se sentirem prejudicados poderão recorrer”, avisa.

Vencido o prazo para recursos e impugnações, a Seplan iniciará o processo de classificação final. “Acredito que em uma semana conseguiremos viabilizar essa classificação final, caso não haja muitos recursos e impugnações.”

A partir de segunda-feira, todos os interessados vão ter que apresentar atestado de antecedentes criminais, exigência que gerou polêmica na categoria.

O atestado não registra problemas judiciais do passado que já foram resolvidos. “Agora, se atualmente a pessoa tem dívida com a Justiça, não faz o menor sentido a gente ceder espaço público em detrimento de outros que estão legalizados. É uma exigência que consta na lei e vamos cumpri-la.” O prazo para apresentação do atestado vence em um mês.

Maria Helena diz que as praças Rui Barbosa, Dom Pedro e da Paz são os locais mais solicitados com número de vagas limitados. “Nós vamos chamar os primeiros classificados dentro das vagas e ver se eles ainda se interessam.”

Ela acha que até o final deste ano a situação já estará regularizada. “Esse processo foi muito demorado porque não é fácil dar a pontuação. Muitos apresentaram documentos incompletos, outros contraditórios.”