'Amarelinhos' saem de cena e Grande Bauru já está na rua

A Empresa Circular Cidade de Bauru (ECCB) despediu-se das ruas da cidade no dia de ontem, após 62 longos anos de atividade. Desde a zero hora de hoje, o “quaggião” ou os “amarelinhos” - apelidos sacramentados por estudantes de fora e usuários em geral - deram lugar aos modernos ônibus da Grande Bauru, operadora que venceu o recente processo licitatório para atuar no setor.

A exemplo da Noroeste do Brasil e Promog, é mais uma empresa genuinamente bauruense que sai de cena em situação delicada. Recém-saída de uma concordata, deixou há anos de ser sinônimo de solidez. Seus funcionários, inclusive os que serão absorvidos de pronto pela nova operadora, estão inseguros quanto aos créditos que ainda fazem jus.

Mesmo fora do mercado, a ECCB continua existindo juridicamente e, perante a lei, ainda é empregadora de 697 funcionários, dos quais 400 devem ter começado a trabalhar hoje na Grande Bauru. A expectativa é de que as rescisões sejam efetivadas imediatamente, mas a empresa egressa informou ao sindicato trabalhista que só se manifestaria sobre o assunto “após o fato consumado”.

“Estaremos cobrando uma posição já a partir de hoje, mas acreditamos que tudo ocorrerá dentro da normalidade, balizado no bom-senso das diretoras da empresa”, observou Elias Pinheiro da Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Bauru (Sindtran).

As rescisões dos contratos são fundamentais para o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e requerimento do seguro-desemprego. Os trabalhadores também esperam receber, nos próximos dias 22 e 25, respectivamente, o adiantamento salarial e o tíquete alimentação, no valor unitário de R$ 80,00, referentes ao mês de abril.

Na quinta-feira passada, numa reunião com o Ministério Público Federal do Trabalho, a ECCB garantiu honrar esses compromissos. Entre vales e tíquetes, o montante devido seria em torno de R$ 250 mil.

O não-pagamento, no entanto, acarretará providências imediatas por parte do Sindtran. “Estamos preparados para entrar com ações judiciais contra a empresa e poder público municipal, que julgamos devedor solidário ”, avisou Silva.

A preocupação está instalada também entre os funcionários acolhidos pela Grande Bauru. “Eles estão com emprego garantido, mas temem ser demitidos por justa causa, uma vez que passaram para outro emprego sem se desvincularem do atual. Particularmente, acho que a direção da ECCB não vai cometer essa insensatez, pois esses trabalhadores nada mais fizeram do que assegurar o sustento de suas famílias”, ponderou o dirigente sindical.

O Jornal da Cidade tentou vários contatos com o advogado da ECCB, Fábio José de Souza, porém todos foram frustrados.

Desemprego

O Sindtran calcula que pelo menos 150 trabalhadores da ECCB ficarão sem emprego. A previsão começa pelo fato de que a Grande Bauru opera com uma relação carro/funcionário menor. A empresa fundada por Alexandre Quaggio mantinha seis trabalhadores por carro circulante, enquanto sua sucessora trabalha com 4,2, o que permite uma estimativa de 470 vagas - 32% a menos.

Todos o quadro da ECCB preencheu ficha pré-admissional no sindicato. “Quinhentos fizeram exame médico, mas apenas 400 foram absorvidos de cara. Outros deverão ser chamados, mas não sabemos quando, quantos e nem quem são. Cerca de 50 dos que estariam potencialmente fora desistiram de concorrer às vagas. São aposentados que decidiram descansar e pessoas que têm outra fonte de renda. Calculamos que 150 ficarão realmente de fora, mas estaremos empenhados na tentativa de recolocá-los em outros braços do setor, como transporte de carga e passageiros”, adiantou Silva.

Perdas

Mesmo quem teve - ou ainda terá - a sorte de ser absorvido pela nova operadora sofrerá perdas. De acordo com o Sindtran, a ECCB mantinha o melhor acordo de trabalho do município e o sexto do Estado.

Além de um piso maior para cobradores - R$ 497,00 contra R$ 456,00 pagos pela TUA, Kuba e, agora, Grande Bauru -, a operadora bauruense, por conta própria, oferecia tíquete alimentação, remuneração pelo terceiro turno de trabalho e qüinqüênio de 5% - reajuste a cada cinco anos de serviço.

A transição

Para os usuários, a troca de operadoras deverá acontecer sem grandes impactos, excluído, é claro, o ressentimento pelo fim de uma empresa que acompanhou o crescimento da cidade. Em termos de comodidade, a mudança trará benefícios, na medida em que 90 dos 113 ônibus - mais 11 na reserva técnica - que já estão em circulação são zero quilômetro e top de linha no setor de transporte circular urbano.

Além disso, o Sindtran pretende agir no sentido de conseguir manter as parcerias motorista/cobrador e, na medida do possível, nas mesmas linhas. “Acho que essa continuidade é uma forma de tornar a transição menos traumática”, sugeriu o presidente da entidade.

Município será acionado como devedor solidário

O poder público municipal será acionado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Bauru (Sindtran) caso a ECCB não honre os pagamentos que deve aos seus funcionários. A promessa é do presidente da entidade trabalhista, Elias Pinheiro da Silva, para quem a prefeitura é devedora solidária da ex-contratada para operar no transporte coletivo urbano.

“Na qualidade de contratante dos serviços da ECCB, a administração pode ser acionada, sim. Consta na legislação.” Silva faz menção à Lei Federal 8.676/93 (artigo 71), que diz: “O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato”. A Lei Previdenciária, em seu artigo 31, e a própria CLT também respaldariam a intenção do sindicato.

Silva também culpa a administração municipal por conivência, interesse, omissão e negligência. “A lei do transporte coletivo urbano exige que todos os prestadores de serviço apresentem documentos comprobatórios de regularidade tributária - previdência, FGTS, ISS, etc - a cada ano, no mês de janeiro. É sabido em toda a cidade que isso não foi cumprido. Pelo contrário, houve quem preferisse extorquir, caso do ex-prefeito Izzo Filho, a cobrar a regularidade”, disparou.

O sindicalista também acha “estranho” a Previdência ter deixado o débito chegar a quase R$ 40 milhões e o Conselho Curador da Caixa Econômica Federal (CEF) não ter se atentado para uma dívida acumulada de mais de R$ 1,5 milhão.

“Se todos tivessem sido responsáveis e zeladores da coisa pública, a situação não teria chegado a esse ponto. A empresa, por sua vez, ao invés de liberar propina, teria se preocupado em corrigir as falhas”, completou.