Projeto restringe circulação de carroça

O trabalho dos carroceiros que atuam em Bauru poderá sofrer intervenções por parte do Poder Público. Um projeto de lei do vereador José Eduardo Fernandes Ávila (PPB), publicado na edição de ontem do Diário Oficial do Município (DOM), pretende impor algumas restrições à categoria, visando diminuir a violência contra os animais e controlar o fluxo das carroças nas ruas da cidade.

O projeto de lei foi lido durante a sessão da Câmara Municipal de anteontem, mas para ser colocado em votação ainda precisará passar por todas as comissões da casa de leis

O assunto é polêmico e alguns itens foram criticados por veterinários e carroceiros. O chefe do Centro de Controle de Zoonoses do Município, José Rodrigues Gonçalves Neto, por exemplo, diz que a cidade não tem estrutura para adotar esse projeto. “Quem vai fazer essa lei ser cumprida? Quem será responsável pelo recolhimento dos animais?”, questiona.

Ele explica que não foi consultado em nenhum momento para ajudar na elaboração da lei. De acordo com ele, caso o projeto seja aprovado e enviado para o Executivo regulamentar, ele vai propor ao prefeito municipal que vete a proposta.

“Como veterinário, eu acho que a lei não vai funcionar, pois há muitos pontos inviáveis nele”, salienta.

Entre eles, Gonçalves Neto destaca a proibição da circulação de éguas prenhes na tração da carroça. “Não existe nada que impeça uma égua prenhe de trabalhar. Assim como as mulheres grávidas trabalham, os animais também podem desenvolver atividades quando estão nessa condição”, explica.

O médico veterinário Roberto Rayes Filho concorda com Gonçalves Neto e especifica que até o sétimo mês de gravidez a égua pode trabalhar. “O eqüino tem 340 dias de gestação e não há nenhuma restrição quanto ao seu trabalho nessa fase”, destaca.

Ele acredita que o município não tem condições de fiscalizar esse item do projeto. “Não é só olhar e dizer: está prenha. É preciso verificar tecnicamente isso para atestar o estado do animal”, explica.

O chefe do Centro do Controle de Zoonoses diz que esse não é um trabalho simples e não dá para fazer a qualquer momento.

Fiscalização

O projeto de Ávila descreve que o Centro de Controle de Zoonoses deverá cadastrar os animais e emitir atestado de sanidade. No entanto, Gonçalves Neto destaca que não foi consultado para saber se é possível realizar esse trabalho.

De acordo com o vereador, o projeto foi elaborado com base em sua experiência com a categoria de carroceiros. “Eu tenho carroceiros na família e sei como a atividade funciona”, explica.

Ele salienta que estava amadurecendo essa idéia há muito tempo. “Era para eu ter apresentado esse projeto na legislatura passada, mas não foi possível. Agora acho que a situação está extrapolando o limite da crueldade”, destaca.

O vereador lembra casos em que carroceiros agridem e espancam os animais na justificativa do seu projeto. Ele diz que está atendendo a um clamor da sociedade.

Para Gonçalves Neto, não existe uma estrutura apropriada para a fiscalização. “A questão dos maus-tratos é muito subjetiva. Como é que vai ser feito o flagrante? Existe pessoal suficiente para fazer isso?”, questiona mais uma vez.