As varas ambientais já são uma realidade no ordenamento jurisdicional brasileiro. São elas varas especializadas para julgar processos que envolvam questões ambientais. Além de uma criada em Dourado (MS), lendo a revista Direito Ambiental em Evolução n.º 2, tivemos a feliz oportunidade de depararmos com artigo do dr. Adalberto Clarim Antônio, juiz da Vara Especializada do Meio Ambiente e Questões Agrárias (VEMAQA), com sede em Manaus, capital do Estado do Amazonas.
Neste artigo o autor discorre sobre várias características que a diferencia das demais varas judiciais, não cabendo aqui um maior aprofundamento, mas apenas tecer alguns rápidos comentários. Esta Vara possui jurisdição sobre todo o Estado do Amazonas em questões ambientais e agrárias, tanto na esfera cível quanto na criminal. O juiz, acompanhado do promotor que atua junto àquela Vara e de uma equipe de serventuários se deslocam, muitas vezes tendo como único meio de transporte o barco e viajando vários dias, até outras comarcas aonde existem questões ambientais para serem resolvidas e aplicar a justiça, levando, desta forma uma rápida solução para os referidos conflitos.
Além da função de aplicar a justiça a VEMAQA também desenvolve trabalhos em parceria com ONG’s e demais entidades da sociedade civil, por intermédio de um centro de educação ambiental que funciona junto à VEMAQA, promovendo palestras, cursos e distribuindo material didático, como exemplares da Lei de Crimes Ambientais.
Desta forma, conforme salientado pelo próprio juiz, o Judiciário estreita sua relação com a sociedade, apresentando soluções rápidas na aplicação da justiça, aumentando consideravelmente sua eficiência ao passo que resgata a confiança dos jurisdicionados no Poder Judiciário, um dos pilares do Estado Democrático de Direito. (Ricardo de Oliveira Rocha - OAB/SP 129.360)