Aproveitando a recente discussão sobre a circulação de carroças em Bauru, em função do projeto de lei do vereador José Eduardo Fernandes Ávila (PPB), a Mountarat - Sociedade de Proteção Ambiental - cobra do prefeito Nilson Costa a regulamentação da circulação e transporte de cargas e passageiros por veículo de tração animal.
Ávila propõe restringir a circulação de carroças à noite na cidade e a proibição do uso de éguas prenhes, para evitar os maus-tratos.
Damair de Almeida, delegada da Mountarat, explica que o ideal é a regulamentação, lei que abrangeria todos os aspectos do transporte de tração animal, incluindo casos de maus-tratos. “O projeto de lei que trata da regulamentação, elaborado após audiência pública para tratar do assunto, está pronto. É só o prefeito enviar para a Câmaraâ€, conta.
A delegada da Mountarat refere-se ao projeto de lei que foi apresentado pelo vereador Rodrigo Agostinho (PMDB) no ano passado. Porém, o projeto não chegou a entrar em votação porque o parecer da assessoria jurídica da Câmara é que trata-se de matéria de competência exclusiva do Executivo.
Portanto, para entrar em votação, o projeto terá que ser apresentado pelo prefeito. â€œÉ um projeto amplo, elaborado após muita discussão e que prevê, inclusive, as condições gerais da carroça e dos animais, o uso de acessóriosâ€, diz. Para ela, a aprovação da lei ajudará a reduzir os casos de maus-tratos a animais usados para puxar carroças na cidade.
Para Damair, outro aspecto importante a ser considerado na atividade e que está previsto no projeto de lei é o cadastramento dos carroceiros. “O projeto estabelece critérios a serem cumpridos pelos carroceiros, que terão que ser cadastrados. Isso, por si só, já tiraria da atividade aqueles que maltratam os animais ou não trabalham de fatoâ€, completa.
A bióloga Fátima Schroeder, que apóia a Mountarat no pedido de regulamentação das carroças, conta que a preocupação em relação aos maus-tratos aos animais em Bauru não é recente. Pesquisando arquivos da Câmara, ela encontrou uma lei de 1947 que reza que os animais devem ser abatidos de forma que sofram o menos possível.