A Câmara Municipal de Bauru aprovou, ontem, o projeto do prefeito Nilson Costa (PPS) que autoriza a abertura de novos créditos em até 40% do Orçamento. Isso significa que o Executivo pode alterar e remanejar despesas do Orçamento em um total de R$ 56 milhões. A administração precisou conversar pessoalmente com os vereadores para aprovar o projeto.
Contudo, o prefeito havia solicitado à Câmara o aumento no limite de créditos suplementares dos atuais 30% para 50% da receita. Uma boa parte dos parlamentares considerou o percentual excessivo. A principal crítica é que com a autorização o prefeito tem instrumento para desfigurar a peça orçamentária aprovada em plenário. Outro comentário é que o excesso de mudanças indica que a Prefeitura continua enviando aos vereadores um Orçamento distante da realidade municipal.
Apesar dos comentários, os vereadores acabaram concordando com 40% de suplementação. O limite acabou sendo ampliado em 33,33%. A alteração contou com os votos contrários de Luiz Carlos Valle e José Clemente Rezende (PSB), Rodrigo Agostinho (PMDB), José Carlos Batata (PT) e Paulo Madureira (PPB).
A secretária Municipal de Finanças, Maria Inês Sander, disse que a administração tem dificuldades no empenho de despesas com programas específicos. Isso ocorre porque a Prefeitura está obrigada, pela primeira vez, a adequar as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao Plano Plurianual (PPA). Ou seja, a administração tem que cumprir a previsão de gastos e investimentos inseridos no PPA de acordo com a arrecadação prevista no exercício.
O PPA é um plano para quatro anos de gestão. Ele estimula as prefeituras a estabelecer o planejamento e as metas de governo e vincula as receitas à sua realização. Maria Inês Sander indicou que o Município está tendo dificuldades para cumprir o programa no primeiro exercício.