Desde ontem, 15 auditores fiscais da Receita Federal em Bauru aderiram à greve nacional da categoria, que foi deflagrada ontem conforme decisão em assembléia realizada na última sexta-feira. A informação é do secretário geral da delegacia local do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Marcelo Porto Rodrigues.
De acordo com ele, essa quantidade de funcionários paralisados significa cerca de 50% do total de auditores lotados na cidade. A greve por tempo indeterminado foi adotada em represália da categoria à recusa do Governo Federal em negociar o projeto de conversão em lei da Medida Provisória (MP) 2.175/29, que regulamenta a carreira. Existe a possibilidade de o projeto ser votado nos próximos dias 4 ou 5.
De acordo com Rodrigues, com a paralisação parcial dos auditores em Bauru, serão afetados os trabalhos ligados à zona secundária (serviços internos) da Receita, como fiscalização, arrecadação, tributação, Imposto de Renda, entre outros. “A nossa intenção é não prejudicar os contribuintes. Por isso, informações referentes a mandados de segurança, por exemplo, continuarão a ser fornecidasâ€, diz.
Ainda de acordo com o secretário do Unafisco, na Estação Aduaneira Interior (Eadi), que é considerada zona primária, os funcionários não aderiram à greve, mas estão trabalhando no modo de operação padrão. Isso significa que a verificação das cargas que chegam são feitas de forma detalhada e seguindo à risca a legislação, o que reduz o ritmo de trabalho.
“Em função da greve geral, o movimento na Eadi caiu cerca de 60%, porque muitos contêineres estão ficando retidos no Porto de Santos. Mas os trabalhos que estão sendo realizados são em operação padrãoâ€, reforça Rodrigues.
O movimento dos auditores foi iniciado no mês passado, com paralisações de um a três dias. Agora, a delegacia de Bauru aderiu parcialmente à greve. No aeroporto de Viracopos, em Campinas, o movimento já começa a afetar o trânsito aduaneiro. As cargas passam a se acumular porque somente cerca de 5% das mercadorias que chegam são transportadas. Por enquanto, os produtos destinados ao Exterior são liberados normalmente. Mas existe a possibilidade dessa situação mudar se a MP não for votada.
Reivindicações
Além de reivindicarem a votação da MP 2.175/29 como forma de evitar perdas que vieram na edição original do governo, os auditores fiscais também querem reajuste salarial de 21,66%, que seria a reposição da inflação desde 1995. Outro eixo da campanha é a paridade de pagamentos aos aposentados, que não está elencada nas alterações de remuneração que serão colocadas à categoria, segundo Rodrigues.
Outro ponto é o que os auditores chamam de resgate da função da Receita Federal contra um “desmonte†que o órgão estaria sofrendo. O problema mais evidente estaria nas aduanas. “As fiscalizações são determinadas a partir de Brasília, desprezando a experiência dos fiscais aduaneiros. Essa sistemática prejudica o País, pois possibilita que a fiscalização não seja tão eficiente quanto deveriaâ€, analisa Rodrigues.