Durante audiência realizada ontem, na 4ª Vara da Justiça do Trabalho em Bauru, o juiz Sandro Valério Bodo determinou que hoje deverão ser iniciados os devidos trâmites burocráticos bancários para que sejam disponibilizados aos trabalhadores da Empresa Circular Cidade de Bauru (ECCB) o vale-adiantamento salarial referente às atividades realizadas durante os primeiros 19 dias deste mês. A notificação judicial será entregue nos bancos Real e do Brasil nesta manhã.
A informação é do presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Bauru (Sindtran), Elias Pinheiro da Silva. Segundo ele, os ex-funcionários da empresa - que encerrou suas atividades na cidade no último dia 19 - que recebiam o pagamento em conta-corrente poderão sacar o dinheiro até o final desta semana. Quem não possui conta em banco, receberá na própria sede da ECCB.
Estiveram presentes à audiência o presidente do Sindtran acompanhado do advogado da entidade, José Marques; o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Luís Henrique Rafael; representantes da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) e o advogado da ECCB, Fábio José de Souza.
Por força de legislação, o tíquete alimentação, que também não foi pago pela ex-operadora do sistema de transporte coletivo, não pode ser depositado em dinheiro. Portanto, a empresa está providenciando para que seja dizponibilizado aos trabalhadores na próxima semana. O presidente do Sindtran elogiou muito a atuação do MPT e da Justiça.
Liminar
A determinação judicial faz parte da liminar concedida na última sexta-feira, pelo juiz Sandro Bodo, à ação cautelar impetrada pelo procurador do Trabalho Luiz Henrique Rafael. A medida garantiu o pagamento do vale aos 747 funcionários que pertenciam ao quadro da ECCB. No mesmo dia, a Emdurb fez o depósito em juízo do montante de R$ 461.625,58 que devia à ex-operadora para que o repasse dos valores do vale fosse feito aos trabalhadores.
â€œÉ importante ressaltar que desde o dia 17 o sindicato vinha pedindo à Emdurb que esse dinheiro fosse disponibilizado no prazo correto, que era dia 22. Porém, a empresa não cumpriu o compromisso assumido e mentiu ao procurador do Trabalho, porque no dia 16 ingressou com pedido de arresto de bens da ECCB para garantir uma dívida que já estava em tramitação jurídica. O depósito em juízo atrasou todo o processoâ€, reclama Silva.
Coletiva
Ele acrescenta que o Sindtran acionou o MPT, na semana passada, porque se ingressasse com medida judicial para garantir o vale-adiantamento salarial seria necessário fazer ações individuais para cada um dos 747 trabalhadores. “Ao acionarmos o MPT, a ação foi coletiva em favor de todos os ex-funcionários da empresaâ€, observa.
O advogado da ECCB, Fábio José de Souza, diz que a diretoria da empresa se sente aliviada por ter, finalmente, conseguido resolver a situação dos trabalhadores. “Hoje, a Justiça expedirá ofício aos bancos para que o dinheiro seja depositado na conta dos trabalhadores. Em função do feriado, até sexta-feira eles poderão sacarâ€, afirma.
De acordo com o advogado, para fazer a entrega do tíquete alimentação na próxima semana, hoje a ECCB providenciará isso junto à empresa fornecedora dos tíquetes em papel. Na avaliação dele, até o dia 3 de junho (segunda-feira) os trabalhadores poderão receber.
“A atuação da Justiça do Trabalho foi impecável. Nós só lamentamos o fato do caso ter ido parar na Justiça porque, se a Emdurb não tivesse retido o dinheiro, essa situação já estaria resolvida há muito tempo. A ECCB nunca teve a intenção de negar direitos trabalhistasâ€, assinala Souza.