Os quatro candidatos à Presidência da República mais bem colocados nas pesquisas propõem mudanças de rumo em relação ao atual modelo econômico. Este enfoque tem suscitado um debate sobre a articulação entre as possibilidades de mudanças e a capacidade de governabilidade. Recorrentemente, no entanto, o conceito de governabilidade tem sido abordado a partir de uma perspectiva unilateral. Em se tratando de um regime político presidencial, a existência de uma coalizão majoritária no Legislativo em apoio ao governo é, efetivamente, um elemento de governabilidade. Mas não é único e também não é, necessariamente, o principal. Isto tanto é verdade que o sistema presidencial, originário dos EUA, foi pensado de forma a se supor uma maioria parlamentar em oposição ao presidente. Num sistema de equilíbrio de Poderes, o Legislativo deveria funcionar como um freio e contrapeso em relação ao Executivo.
A questão da governabilidade está, hoje, mais afeta à disposponibilidade de poderes, meios, alternativas e capacidades que um governo tem ou deveria ter para atender às demandas da sociedade. Parece não haver dúvidas de que as mudanças implicadas no processo de globalização, nas reformas liberais e nos impactos das novas tecnologias reduziram significativamente a capacidade dos governos de dar respostas satisfatórias às demandas da sociedade. Essas mudanças implicaram uma desestatização dos regimes políticos, no sentido de que o papel central do Estado na regulação social e econômica foi drasticamente reduzido e repassado para o mercado, para regulações intra-estatais e para regulações transestatais. Aparentemente, aumentaram os descontroles, as instabilidades e os problemas sem respostas e sem soluções. Essa é a principal causa de uma crise de governabilidade.
Diante da natureza estrutural desta crise, o Estado precisa assumir cada vez mais o papel de coordenação dos processos sociais, econômicos, políticos e culturais. Os governantes, por sua vez, devem ser ativos, mediadores, indutores e coordenadores. Somente assim a governabilidade compartilhada terá condições de imprimir direção e sentido aos processos.
Desta forma, no presente processo eleitoral, é conveniente que se discuta qual o modelo de governabilidade e de Estado a sociedade precisa. Ou que tipo de governabilidade é compatível com o nosso tempo.
Sem entrar num juízo de valor, é necessário constatar que a desestatização dos regimes políticos e a desregulamentação suscitada pelas reformas liberais constituíram movimentos que aliviaram o Legislativo de encargos e responsabilidades. Isto é, o Legislativo perdeu funções e prerrogativas. Se é verdade que o Legislativo mantém ainda parcela importante de poder, não deixa de sê-lo, também, que a implementação de mudanças e a eficácia governamental dependem menos dele. Se o Executivo deve comportar-se cada vez mais como coordenador de processos, o Legislativo deve comportar-se cada vez mais como um legitimador de consensos múltiplos, plurais e parciais produzidos pelos conflitos e convergências de agentes. Em suma, o Legislativo continua sendo o depositário da universalidade jurídica, mas perde funções de inferência na governabilidade ordinária ou normal. (O autor, José Genoíno, é deputado federal pelo PT)