O presidente Fernando Henrique Cardoso acaba de sancionar a Lei Federal 10.436/02, que reconhece a Libras (Língua Brasileira de Sinais) como meio legal de comunicação e expressão para deficientes auditivos. Em Bauru, o Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais da Universidade de São Paulo, o Centrinho, é referência nacional também em serviços voltados a portadores de deficiência auditiva.
A instituição oferece – desde o ano passado – curso completo de Libras e mantém setores específicos voltados ao oferecimento de aparelhos auditivos e implantes cocleares (dispositivos mais sofisticados inseridos no deficiente por meio de cirurgia).
A lei também assegura, em seu artigo terceiro, que as instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir atendimento e tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva.
Do total de implantes realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em 2001, o Centrinho foi responsável por 76% deles em todo o Brasil. Não fosse a opção de ter o aparelho gratuitamente, cada portador de necessidade especial (como o deficiente é tratado no hospital) seria obrigado a desembolsar entre 12 e 17 mil dólares por implante – mais de R$ 30 mil.
Em 1996, foram 25 implantes cocleares; em 1997, 35; em 1998, 24; em 1999, 45; em 2000, 34; e em 2001, 56. Até o fim deste ano o Centrinho espera fechar seu balanço em seis implantes na média por mês, em torno de 72 ao longo do ano.