Com base no artigo 80 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que trata de jogos de bilhar, sinuca e congêneres, a Polícia Civil apreendeu, ontem, 63 tacos e 126 bolas de bilhar em bares localizados próximos a escolas da zona leste de Bauru. A lei diz que os proprietários de estabelecimentos que exploram esses jogos envolvendo apostas devem cuidar para que não seja permitida a entrada de crianças e adolescentes no ambiente.
A blitz, que ontem vistoriou 15 bares, continua hoje, avisa o delegado titular do 2.º Distrito Policial, Antônio Carlos Piccino Filho. “A nossa meta é visitar todos os bares localizados da área do 2.º DP que estejam localizados a até 150 metros e 200 metros das escolas†frisa.
Ele explica que a blitz nos bares para coibir o envolvimento de menores em jogos de bilhar foi solicitada por diretores de escolas, através do Conselho Comunitário de Segurança Base Comunitária Leste/2.º Distrito Policial. “Vários diretores têm reclamado que o jogo do bilhar prejudica o bom andamento da educação porque atrai alunos que, ao invés de entrarem para a aula, acabam indo para o barâ€, ressalta.
Dos 15 bares fiscalizados foram encontradas irregularidades em seis. “Apreendemos os tacos e bolas porque é uma forma de forçar a suspensão dos jogos. E orientamos os proprietários dos estabelecimentos a regularizar a situaçãoâ€, conta Piccino Filho.
Para tanto, o jogo precisa ser oferecido em ambiente fechado, onde seja proibida a entrada de menores. Além disso, lembra o delegado, é preciso que sejam afixados cartazes alertando sobre a proibição. As condições para oferecimento do jogo estão previstas no artigo 80 do ECA.
Além de ter materiais do jogo apreendidos, o proprietário do estabelecimento fica sujeito a sanções administrativas junto à prefeitura se existir alguma irregularidade. “Enviaremos cópias dos autos de apreensão à prefeitura, a quem compete a fiscalização quanto ao alvará de funcionamento. E também à Curadoria da Infância e Juventudeâ€, frisa Piccino Filho.