Antonio Izzo Filho não concorda com a separação da gestão de 1998 em dois julgamentos. A consultoria jurídica da Câmara optou pela elaboração de dois processos em função de Nilson Costa (PPS) ter assumido a prefeitura de 28/08/98 a 02/12/98 e Izzo o restante do período. Para o ex-prefeito, o TCE analisa as contas do exercício sem fazer distinção entre os mandatários temporários.
O tribunal considera a análise das contas um instrumento único, independente da alternância no poder por um período transitório. Assim, o TCE considerou a execução orçamentária e financeira “altamente reprovável†em todo o exercício. Para a defesa de Izzo, a cisão levará ao cerceamento de defesa e à nulidade no julgamento. O advogado Rodrigo Alferes pede a unificação dos processos para a análise conjunta de seu conteúdo, procedimento que foi adotado pelo TCE.
Em linhas gerais, entre os pontos negativos, o órgão apontou dívidas descobertas, aumento desenfreado do endividamento, restos a pagar superior ao exercício anterior e déficit financeiro crescente.
No julgamento, o órgão fiscalizador do Executivo censurou a situação econômico-financeira verificada ao final de 1998. O déficit econômico foi considerado elevado, sendo de R$ 4,615 milhões. Os conselheiros apontaram o crescimento significativo das dívidas. A cifra passou de R$ 38,4 milhões em 1997 (primeiro ano da gestão Izzo-Nilson) para R$ 43 milhões em 1998.
O conselheiro relator do processo, Cláudio Ferraz de Alvarenga, fez outras constatações. Ele reforçou que o déficit financeiro já havia levado à reprovação das contas de 1997. “O déficit financeiro também cresceu de forma expressiva. Este item já tinha tornado desfavorável o parecer sobre a gestão do ano anterior. Por isso, esses índices devem conduzir à desaprovação das contas em exame. Além disso, foram criados, em 1998, créditos adicionais sem recursos disponíveis, afrontando a leiâ€, constatou.
Não bastasse isso, o órgão verificou a realização de empréstimos garantidos por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) também no novo período. Muitos deles não foram liquidados no ano, o que agravou a situação. As AROs foram realizadas no período Izzo Filho, complicando seu sucessor, Nilson Costa. Ao final do ano, outras operações ainda foram efetivadas, tornando o quadro ainda mais instável.
Pela primeira vez na história política local, a reprovação das contas atinge dois prefeitos em um mesmo exercício. A situação foi produto da crise administrativa instalada na Prefeitura a partir de 1997, com a eleição de Izzo Filho e Nilson Costa.