O vereador José Clemente Rezende (PSB) informou, ontem, que vai recorrer ao Ministério Público do Estado (MP) para saber por que a Prefeitura Municipal de Bauru não verificou o cumprimento do contrato de transporte escolar. O delegado do 3º. DP, Marcelo Hadad, concluiu o inquérito que apurou a morte de um menino de 10 anos. O relatório aponta que os veículos não contavam com monitor e que a vistoria da Circunscrição de Trânsito (Ciretran) estava vencida.
Para o vereador, o inquérito demonstra que o contrato firmado entre o Município e a empresa Brambila não foi observado em vários itens. “Além de não ter vistoriado a falta de monitor, e isso já estava demonstrado pela própria Emdurb, a Secretaria Municipal de Educação não checou a documentação, como CNH do motorista, certificado de treinamento, quilometragem rodada, antecedentes criminais, a presença de monitor e especificações técnicas do ônibusâ€, cita.
Clemente entende que a Prefeitura deveria cumprir a mesma lista de exigências dos perueiros para o transporte de alunos. “Nós entendemos que o inquérito demonstra que outras irregularidades aconteceram e que estávamos certos ao propor uma CEI para verificar a execução dos serviços. A sindicância administrativa não tem a autonomia necessária para responder a muitas dúvidas que persistiramâ€, comenta.
O delegado Marcelo Hadad apontou, ontem, que houve negligência do motorista, que dirigia um ônibus em situação irregular, com vistoria da Ciretran vencida, sem monitor e demais exigências. Também foi constatada que a abertura da janela não era adequada no veículo onde ocorreu a morte do menino de 10 anos. Também foi citado que a Prefeitura deixou de realizar a fiscalização nos ônibus.
A Câmara Municipal havia solicitado ao prefeito Nilson Costa (PPS) a abertura de uma sindicância administrativa para apurar dúvidas na execução e fiscalização dos contratos de transporte escolar no Município. Um requerimento foi enviado ao prefeito através dos vereadores que compõem a Comissão de Educação no Legislativo, sendo Majô Jandreice (PC do B), Rodrigo Agostinho (PMDB) e Paulo Eduardo Martins Neto (PFL).
A comissão indaga, por exemplo, sobre a definição da responsabilidade sobre a fiscalização dos contratos. Eles entendem que a dúvida não foi esclarecida em audiência pública realizada na Câmara. A secretária de Educação, Isabel Algodoal, creditou a tarefa à Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb). Mas o presidente da empresa, Edmilson Queiroz Dias, descarta essa hipótese. Para ele, a Emdurb só realiza vistoria ou verifica o cumprimento de um serviço repassado à iniciativa privada no caso de ser convocada para tal.
Na reunião, o representante da empresa Brambila, Hélsio Bíscaro, afirmou que apenas 21 monitores realizavam o serviço em 44 ônibus utilizados no transporte de alunos na cidade. A empresa venceu uma licitação em outubro de 1999 onde uma das exigências era a presença de um monitor treinado para cada veículo. Bíscaro atribuiu a situação a uma interpretação do contrato pela gestão anterior da empresa e informou que, atualmente, o quadro de monitores está completo.
Segundo ele, os familiares que administravam a empresa no período inicial do contrato entenderam que os 21 monitores cumpriam a necessidade de atendimento das crianças menores de oito anos e especiais (sobretudo as que apresentam deficiência física).