O Governo de São Paulo é proprietário de terras no Interior do Estado sem, contudo, ter a posse e a titularidade de milhares de hectares. A informação foi dada, ontem, pelo procurador-geral do Estado, Elival Silva Ramos. Ele falou com exclusividade ao JC que o Estado ainda não conseguiu a regularização de glebas obtidas da antiga Ferrovia Paulista S/A (Fepasa) como pagamento de dívidas junto ao Banespa. A indefinição está gerando a ocupação ilegal de áreas.
Uma das áreas que gera os maiores problemas à procuradoria está em Bauru. Ramos conta que o estado aceitou adquirir áreas da Fepasa em troca da liquidação de dívidas que a ferrovia mantinha com o Banespa. Boa parte dessas glebas compõe os 19 Hortos Florestais espalhados pelo Interior, além de terrenos localizados em Americana, Campinas, Hortolândia, Bebedouro, São Paulo, Sorocaba e Itanhaém e outros.
A operação teve sua primeira etapa concluída com um decreto do falecido governador Mário Covas (PSDB), em 31 de julho de 2000. Neste documento, Covas autorizou a Fazenda do Estado a receber da Rede Ferroviária Federal (RFFSA) os imóveis que eram pertencentes à Fepasa. Os imóveis foram transferidos pela RFFSA que havia assumido as obrigações da Fepasa após a federalização do patrimônio ferroviário estadual.
Para Ramos, os problemas com invasão ilegal de terras do Estado decorre de duas situações. “Parte dos problemas na proteção do patrimônio do Estado decorre da deficiência estrutural da própria procuradoria. Mas o problema de invasão no Horto é que a Fepasa até hoje não passou a posse das áreas que são do estado da negociação anterior. O estado sequer tem a posse dos imóveis ainda, quanto mais a titularidadeâ€, reclama. O Horto de Bauru sofre com a ocupação de terras através da grilagem.
Sem os documentos
O procurador acusa que, quase dois anos depois, as áreas passadas ao Estado como dação em pagamento (restituição de dívida) ainda não foram regularizadas. “Isso é uma questão de transferência de propriedade que até agora está só na promessa. O que estamos fazendo é pressionar a Rede Ferroviária para que os documentos sejam regularizados e a posse seja efetivada. O Estado não tem como cuidar do patrimônio que é seu sem a posse. Não pode nem entrar com ação judicialâ€, informa.
Ele afirma que as glebas, sobretudo as áreas que formam os hortos florestais, sofrem com invasão pela falta de titularidade. â€œÉ um problema que passa pelo Governo Federal, porque as obrigações da Fepasa estão com a Rede Ferroviária após a federalização, mas a Rede está em extinção e há dificuldade na regularização desses documentos. Existem inúmeros imóveis que fizeram parte dessa negociação ainda não foram regularizados. Os que foram passados para o Estado ele está protegendoâ€, comenta Ramos.
O procurador explica como as áreas foram obtidas pelo Estado. “A Fepasa foi passada para o governo federal com seus bens operacionais, as estações, trens e linhas. Mas o bens que não integravam esse patrimônio operacional firam disponíveis. O Governo de São Paulo, através da área ambiental sobretudo, demonstrou grande interesse em ficar com essas áreas para assentamentos fundiários. Na negociação, a Fepasa pagou sua dívida com o Banespa com a cessão dessas áreasâ€, cita.
Contudo, Ramos reclama que a RFFSA parece não ter nenhuma pressa em resolver a titularidade. “Com a operação, o Banespa ficaria com a titularidade dos imóveis. Mas esse é um processo que envolve a regularização de documentos. Qualquer pessoa que adquire uma área sabe que são necessárias certidões e outros documentos para saber se aquele imóvel está em ordem para passar a escritura. Com o Estado não é diferente. Mas a Fepasa não fez issoâ€, conta.
O procurador disse que está pressionando o escritório da RFFSA para a solução do problema. “Depois de várias tentativas por ofício e em reuniões sem sucesso, estou designando um procurador só para cuidar disso. Sem resolver a titularidade, áreas como o Horto de Bauru continuaram sendo ocupadas ilegalmente e isso precisa acabar. As áreas onde o estado tem posse estão regularizadasâ€, finaliza. A gerência do escritório da Malha Paulista, em São Paulo, não foi localizada para comentar o assunto.