Câmara avaliará preço do asfalto na 5ª

A Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e Transportes da Câmara Municipal de Bauru marcou para a próxima quinta-feira, às 14h, a audiência pública que avaliará o edital de licitação realizado pela prefeitura para a contratação de obras de recapeamento asfáltico.

O evento vai contar com a participação de representantes do Ministério Público (MP) do Estado, do Tribunal de Contas (TCE), da Subseção Bauru da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Universidade Estadual Paulista (Unesp).

Para o presidente da comissão legislativa, vereador Luiz Carlos Valle (PSB), a reunião será uma oportunidade para os técnicos da administração municipal esclarecerem detalhes do edital de licitação, que culminou na contratação de empreiteiras para obras de recape asfáltico.

“Se existem dúvidas, elas devem ser esclarecidas. Se ficar provado que está tudo legal, dentro da lei, não haverá o que contestar”, afirma. O parlamentar diz que não tem “opinião formada” sobre o assunto. “Prefiro me manifestar após ouvir todos os lados”, pondera.

Já o vereador José Humberto Santana (PV), membro da comissão, avisa que está preparando uma série de questionamentos sobre o assunto. Ela acha que a audiência é oportuna.

“Não acho bom essa questão ficar só nas mãos dos técnicos da prefeitura. O ideal é estar ouvindo mais gente”, sugere. O parlamentar diz que pretende questionar aspectos técnicos do recapeamento asfáltico que está sendo realizado em diversos setores da cidade.

Santana explica que não tem dúvidas sobre a qualidade da massa asfáltica que está sendo aplicada. “O que está me chamando a atenção é que, em algumas vias, a empresa não está fresando o asfalto velho por inteiro. Isso só está sendo feito na trilha dos ônibus, o que poderá trazer problemas no futuro”, avalia.

O terceiro membro da comissão, vereador Osvaldo Paquito (PPS) - integrante da bancada parlamentar que apóia a administração municipal -, preferiu não se manifestar sobre o assunto porque ainda vai se inteirar. “Mas apoio a realização da audiência pública. Será a oportunidade para a prefeitura esclarecer de vez essa situação de dúvidas.”

Paquito afirma, porém, que acha “bobagem” o vereador José Clemente Rezende (PSB) - autor do pedido de audiência pública - insistir na tese de que a administração municipal paga pelo recape preço acima da média de mercado.

Ação popular

Clemente está confiante no resultado prático que a audiência poderá ter. Mas ele adianta que um grupo de vereadores já estudando a possibilidade de impetrar uma ação popular contra a prefeitura.

O parlamentar insiste nos equívocos que a administração teria cometido no edital de licitação. Segundo ele, o índice de liquidez exigido no processo para qualificar as empresas, igual ou superior a 2%, não é o correto.

“Já há decisão de um conselheiro do TCE que aponta que esse índice de liquidez de 2% é restritivo e não pode ser colocado em licitação de pavimentação asfáltica porque esse serviço não requer grandes recursos financeiros”, explica.

O vereador aponta uma outra irregularidade. Segundo ele, a lei de licitação exige que a prefeitura faça orçamento prévio para possibilitar a comparação de preços do serviço que será contratado.

“A lei é clara: serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços globais superiores ao limite estabelecido. Nessa licitação, a fresagem de asfalto, por exemplo, foi colocada a R$ 70,00 pela prefeitura o metro cúbico e a empresa vencedora ganhou com preço de R$ 115,00. Recapeamento asfáltico a R$ 6,00. Tivemos empresas que ganharam a R$ 10,00 e outra a R$ 9,98.”

O chefe de Gabinete da prefeitura, Antonio Sérgio Marsola, foi contatado pela reportagem do Jornal da Cidade para se manifestar sobre o assunto, mas não retornou a ligação.