A Malha Ferroviária Paulista reconhece os problemas gerados pela falta de escritura em terras pertencentes ao governo do Estado, sobretudo nos hortos florestais que foram transferidos para o Executivo em julho de 2000. O representante do Escritório Regional da Malha Paulista, Luiz Marcondes, afirmou, ontem, por telefone, que a Procuradoria Geral do Estado tem razão ao acusar a irregularidade na posse das propriedades.
Luiz Marcondes garantiu que, apesar do atraso, a empresa ferroviária estará regularizando a situação. “Posso afirmar que o procurador do estado está correto na reclamação. Nós estamos preparando, fechando a documentação, para passar as escrituras para o Estado. São muitas áreas, que foram repassadas em um processo de liquidação dos bens da Fepasa. Estamos trabalhando para repassar as escrituras e resolver o problemaâ€, diz.
O procurador geral do Estado, Elival Silva Ramos, reclamou ao JC, anteontem, que o governo ainda não conseguiu a regularização de glebas obtidas da antiga Ferrovia Paulista S/A (Fepasa) como pagamento de dívidas junto ao Banespa. A indefinição está gerando a ocupação ilegal de áreas no Horto Aimorés e em outras glebas espalhadas por diversos municípios paulistas.
Mas o representante da Malha Paulista diz que não tinha conhecimento das invasões em função da irregularidade em relação à posse das terras. “Eu desconheço a existência de invasão em áreas. Agora, ocorrendo isso nós, em conjunto com a procuradoria do Estado, vamos tomar as medidas contra os grileiros. Estou tomando conhecimento de problemas agora e na próxima semana vamos fazer uma verificaçãoâ€, cita Marcondes.
Grilagem em Aimorés
Uma das áreas que gera os maiores problemas à Procuradoria está em Bauru. São mais de cinco mil hectares sem proteção do Estado há dois anos. Boa parte dessas glebas compõe os 19 Hortos Florestais espalhados pelo Interior, além de terrenos localizados em Americana, Campinas, Hortolândia, Bebedouro, São Paulo, Sorocaba, Itanhaém e outros.
A transferência das terras para o Estado faz parte do processo de federalização da Ferrovia Paulista S/A (Fepasa). O ex-governador Mário Covas, falecido, aceitou adquirir áreas da Fepasa em troca da liquidação de dívidas que a ferrovia mantinha com o Banespa. A operação teve sua primeira etapa concluída com um decreto de 31 de julho de 2000, quando Covas autorizou a Fazenda do Estado a receber da Rede Ferroviária Federal (RFFSA) os imóveis. Os bens foram repassados à Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA), que havia assumido as obrigações da Fepasa após a federalização do patrimônio ferroviário estadual.
A procuradoria reconhece que há deficiência na proteção dos bens, mas aponta a falta da posse como o maior obstáculo. “Parte dos problemas na proteção do patrimônio do Estado decorre da deficiência estrutural da própria Procuradoria. Mas o problema de invasão no Horto é que a Fepasa até hoje não passou a posse das áreas que são do estado da negociação anterior. O estado sequer tem a posse dos imóveis ainda, quanto mais a titularidadeâ€, reclama.
O procurador disse que está pressionando o escritório da RFFSA para a solução do problema. “Depois de várias tentativas por ofício e em reuniões sem sucesso, estou designando um procurador só para cuidar disso. Sem resolver a titularidade, áreas como o Horto de Bauru continuaram sendo ocupadas ilegalmente e isso precisa acabar. As áreas onde o Estado tem posse estão regularizadasâ€, finaliza.
O representante da Malha Paulista informa que não há previsão para a regularização da titularidade das terras do Estado. “As medidas dependem de ultimar a documentação para a escritura. Precisamos atualizar alguns registros desses imóveis para depois passar as glebas para o Estado. Também temos que fazer uma vistoria no local para tomar essas providênciasâ€, finaliza.