Os governos estadual e federal repassam apenas 20,80% do custo total com o atendimento básico de saúde no Município. O levantamento foi apresentado anteontem pela secretária Municipal de Saúde, Sônia Fiocchi. Ela apresentou um demonstrativo de receitas e despesas para revelar que a União e o Estado participam do envio de verbas no segmento com R$ 5,4 milhões/ano, através de convênios. Porém, a prefeitura consome R$ 26,4 milhões no exercício.
Para Sônia Fiocchi, os números mostram a distância dos governos em relação ao município. “Os repasses não atendem a todos os programas e necessidades. Quem banca e comanda o atendimento básico de saúde é o município e há muito tempo. A União transfere responsabilidade com a municipalização mas não dá sua cota de participação na contrapartida com o envio de recursosâ€, comenta Fiocchi.
Os repasses são efetuados através de convênios. O Estado arca com R$ 1,6 milhão por intermédio da Fração Assistencial Especializada (FAE). A verba cobre parte dos gastos com o Pronto-Socorro e alguns procedimentos na área de psicologia, ortopedia e ginecologia. Já o Governo Federal participa com o Piso de Atenção Básica (PAB), com um repasse per capita fixo de R$ 13,00/habitante. O valor anual ficou em R$ 3,4 milhões em 2001. “Além do piso ser muito baixo, o dado do censo populacional não é atualizado todo anoâ€, reclama a secretária.
O único convênio que cobre as despesas é o programa DST/AIDS do Governo Federal. O valor foi de R$ 413 mil em 2001. Contudo, o teto para o financiamento de epidemias e o controle de doenças foi de R$ 690 mil no período. A cifra é insuficiente para a demanda de serviços na área. Esse e outros fatores reduzem a capacidade de investimento na área de saúde. O Município arcou com R$ 19,8 milhões com a saúde em 2001. 75% de todo o custo.
A despesa global com saúde significa 20% do orçamento anual da Prefeitura. Só com folha de pagamento a Secretaria de Saúde consome 70,95% do que arrecada. A verba total de R$ 26 milhões para a pasta inclui a folha de pagamento, custeio, grande parte do atendimento básico e poucos investimentos.
Neste segundo semestre, a Secretaria prepara a criação do Programa de Saúde para a Família (PSF). Para tanto, o Executivo vai ter que, novamente, arcar com a maior parte dos gastos.
A proposta da União é a instalação do programa com o envio de R$ 85,2 mil por ano. O custo total do programa é de R$ 380,4 mil no período. Assim, a prefeitura terá que ficar com R$ 295,2 mil dessa conta. “Eles divulgam belos programas mas arcam com a menor parte das ações. Ainda assim, o prefeito bateu o martelo e vai instituir o programa de saúde para a famíliaâ€, informa Fiocchi.
O programa inclui atendimento junto com os agentes comunitários de saúde. Cada equipe tem seis agentes, um médico, um enfermeiro e um auxiliar de enfermagem.