O promotor de Cidadania e Patrimônio Público, Fernando Masseli Helene, exigiu, ontem, da comissão de licitação da Prefeitura Municipal de Bauru os documentos da pesquisa de preços que embasa os contratos de pavimentação e recape com base nas cotações de mercado na cidade. A solicitação foi anunciada durante a audiência pública que discutiu os contratos da prefeitura que somam R$ 7,078 milhões. O vereador Clemente Rezende (PSB) questiona a apresentação de planilhas em um total de R$ 3,5 milhões.
A audiência realizada ontem à tarde não serviu para que a prefeitura demonstrasse tecnicamente e através de documentos por que os valores obtidos na licitação diferem do que foi estimada pelo próprio Executivo. Apesar das intervenções com comentários de conteúdo político e técnico, a administração municipal continuou não trazendo argumentos convincentes para questionamentos sobre o valor e a execução mais adequada para alguns serviços.
Em sua única e contundente intervenção, o promotor Fernando Masseli foi direto ao ponto. “Eu quero saber onde foram buscados os preços de mercado, com quais empresas, quais são as planilhas e quais são os valores de mercado? Este é o cerne da questão.â€, indagou. O presidente da comissão de licitação, Éverson Demarchi, mencionou que foram consideradas tabelas do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) disponibilizadas na internet e contratos de prefeituras da região. “Analisamos preços de produtos vendidos à prefeituras tambémâ€, disse.
Masseli reforçou que a essência da discussão continuava sem resposta. “Deixa eu ser bem claro. Há vício de formalidade no procedimento licitatório entre o valor da planilha inicial e o preço final contratado. A administração pública faz um levantamento inicial para basear a reserva de verba. E cabe à administração verificar no mercado se o preço corresponde ou não. É muito comum a formação de lobby de empresas que previamente ajustam preços. Cabe à comissão verificar se esses preços são de mercadoâ€, ampliou.
Dano ou não?
O promotor foi enfático ao comentar que a não-comprovação de que os preços apresentados pelas empreiteiras são de mercado leva a dano ao erário público em uma licitação. “Se a comissão só verificar o menor preço em uma licitação e não levantar o preço de mercado só atende o aspecto legal. Mas se o preço de mercado não for comprovado há danoâ€, cita.
Dessa forma, Fernando Masseli ponderou que a verificação de preços deve ser feita na iniciativa privada e não com base em contratos públicos. Questionado sobre o conteúdo da pesquisa realizada no processo, o presidente da comissão contou que uma das avaliações é de contrato firmado com a prefeitura de Agudos. Porém, o vereador Clemente contestou que na cidade vizinha o contrato é para uma quantidade muito inferior do produto.
Clemente também lançou que a pesquisa em Agudos é de uma empreiteira que também mantém contrato com a Prefeitura de Bauru. Éverson Demarchi confirmou que trata-se da mesma pessoa jurídica. Por outro lado, o servidor garantiu que outros indicadores fazem parte do processo. Entretanto, não foram apresentados documentos e valores durante a audiência pública.
No final, o promotor enfatizou a Demarchi que os documentos devem fazer parte do processo já concluído. “Não adianta aparecer com documentos de pesquisa de preço que não foram inseridos nos autos. Se não inseriu está errado e não faz parte deste processo. Vou verificar o processo na íntegra para avaliar se foi ou não comprovada a prática de preço de mercado. Se foi, o contrato será considerado regular pela promotoria. Se não, vamos tomar as providências necessárias na esfera judicialâ€, completou.
Durante a audiência pública, integrantes da administração ainda responderam sobre a qualidade dos serviços e a necessidade de acompanhamento técnico das obras. Clemente Rezende apresentou vídeos e indagou sobre problemas em ruas onde o recape e a pavimentação já foram concluídos.