Seplan aceita atestados até sexta-feira

A Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan) alerta os vendedores ambulantes que estão concorrendo ao direito de obter um ponto para trabalhar na via pública que o prazo para entregar o atestado de antecedentes criminais termina na sexta-feira da próxima semana. Até ontem, apenas 71 dos 668 ambulantes inscritos já tinham entregue o documento.

Maria Helena Rigitano, titular da Seplan, lembra que o atestado é um dos critérios de seleção - os inscritos em dívida com Justiça ou que não apresentarem o atestado serão desclassificados. Como falta uma semana para o fim do prazo, ela propõe-se a aceitar apenas o protocolo de solicitação do documento. “Se tivermos que prorrogar o prazo, vai demorar mais ainda para termos a classificação final e, conseqüentemente, regularizar a situação dos permissionários”, diz.

A titular da Seplan, ressalta, no entanto, que será aceito apenas o protocolo se o candidato justificar porque ainda não obteve o documento. “Além dos 71 documentos, recebemos 12 protocolos com justificativas. São candidatos que sabem que não vão receber o documento dentro do prazo, então já entregaram o protocolo”, conta.

Se o vendedor ambulante que entregou apenas o protocolo for classificado para um dos pontos, ele receberá alvará provisório, avisa Maria Helena. O processo de seleção dos ambulantes visa regularizar a atividade em Bauru, de acordo com a lei municipal 4.634, de 5 de fevereiro do no passado.

A medida vale para todos que praticam comércio em área pública, seja calçada ou praça - exceto bancas de jornais. Ao todo, serão 120 pontos disponibilizados em calçadas e 42 em ruas (próximo à sarjeta).

A ficha de antecedentes criminais deve ser solicitada no Posto de Identificação da Polícia Civil, que fica no Centro. Em situações normais, o documento é expedido em três dias, segundo Renato Bastos Figueiroa, chefe do posto.

Porém, se o solicitante tiver RG de outro Estado ou nome muito comum o tempo de espera é de um mês. “Nesses casos, a checagem tem que ser feita por São Paulo”, explica.

Figueiroa conta que o número de solicitações de antecedentes criminais aumentou em cerca de 20% nos últimos dias. “Recebíamos de 50 a 60 pedidos por dia e anteontem, por exemplo, foram 87”, frisa. Porém, não soube precisar se o aumento da demanda deve-se apenas aos ambulantes. “A prefeitura também está exigindo atestado de antecedentes criminais para concursos”, lembra.

Serviço

O Posto de Identificação da Polícia Civil fica na Praça D. Pedro II, ao lado da Delegacia Seccional.