O secretário estadual do Emprego e Relações do Trabalho Fernando Leça visita hoje a região para entregar três Bancos do Povo e um Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT).
O ponto de partida será na cidade de Bariri, às 10h30, onde será entregue um dos bancos. De lá o secretário segue para Dois Córregos, às 13h, e Barra Bonita, às 14h30, onde inaugura as outras duas unidades de financiamento. Piratininga será a última cidade a receber a visita de Fernando Leça. A cidade conta com o Banco do Povo desde o ano passado. Hoje, será a vez do PAT ser entregue à população.
Para ter direito ao empréstimo, os microempresários terão de se enquadrar em algumas exigências do governo. Entre outros requisitos, os solicitantes deverão provar que exercem a profissão há pelo menos seis meses. Além disso, é necessário comprovar residência. O prazo estabelecido pelo governo é de, no mínimo, dois anos de residência fixa no município, sem o qual a concretização do empréstimo pode ser inviabilizada.
A intenção, segundo a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (Sert),era criar um banco para atender basicamente aos trabalhadores informais, sem acesso às linhas de créditos dos bancos tradicionais.
Os clientes em potencial do programa são os profissionais autônomos e microempresas. Pelas regras do governo, toda empresa ou autônomo que registra um faturamento anual abaixo de R$ 87,3 mil têm direito ao empréstimo. Se o beneficiado for uma cooperativa, esse valor pode subir para até R$ 25 mil.
Pequenos financiamentos
O Banco do Povo é um programa de microcrédito do governo paulista destinado à concessão de financiamentos de pequenos valores a empreendedores de baixa renda. São financiamentos entre R$ 200,00 e R$ 5 mil, a juros de 1% ao mês.
A implantação do projeto é feita por meio de parcerias entre os municípios paulistas e o governo do Estado, que entra com 90% dos recursos financeiros necessários para a constituição do fundo de cada município. Além disso, é da responsabilidade do governo formar os agentes de crédito, gerenciar e supervisionar as atividades operacionais.
Aos municípios cabe, além da participação financeira de 10%, suprir os recursos humanos e de infra-estrutura, tais como instalações prediais, móveis e equipamentos.
O programa foi instituído em 1997, por meio de lei estadual e regulamentado por decreto. As atividades começaram em setembro de 1998, em Presidente Prudente. Segundo consta do site da Sert, o Banco do Povo conta hoje com 151 unidades em operação, em todas as regiões administrativas do Estado.
Já o PAT funciona como ponto avançado de prestação de serviços ao trabalhador. Entre os quais estão o seguro-desemprego, intermediação de mão-de-obra, Programa de Qualificação e Requalificação Profissional, Programa de Geração de Emprego e Renda, emissão de carteira de trabalho e orientação trabalhista.
Atualmente, existem mais de 100 PATs no Estado de São Paulo, a maioria informatizada.