Está disponível desde anteontem o primeiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF/2002). Na região abrangida pela Delegacia da Receita Federal (DRF) de Bauru, que compreende 50 municípios, 7.213 declarações têm imposto a restituir. Segundo a DRF, o valor total das restituições nesta primeira etapa é de aproximadamente R$ 4,8 milhões. Por outro lado, não há nenhuma declaração com imposto a pagar.
De acordo com o delegado da Receita Federal, Celso Gomes Pegoraro, a restituição já virá acrescida da taxa Selic de 2,41% sobre o constante na declaração. Os valores não serão mais corrigidos e estão à disposição dos contribuintes nas contas correntes indicadas nas respectivas declarações do Imposto de Renda de 2002.
Para aqueles que não forneceram conta corrente, o delegado explica que é necessário comparecer ao Banco do Brasil e fazer a indicação, ou telefonar para 0800-785678 e solicitar a transferência do valor a qualquer banco do qual o declarante seja correntista.
Segundo Pegoraro, as restituições não serão entregues em dinheiro para o contribuinte. Ele explica que essa medida se deve à grande quantidade de fraudes registradas em anos anteriores, que ainda estão sendo investigadas e punidas pela Receita Federal.
Datas
De acordo com a DRF, o segundo dos sete lotes de restituição do IR está previsto para sair no dia 15 de julho. Em seguida, as datas são 15 de agosto, 16 de setembro, 15 de outubro, 18 de novembro e 16 de dezembro.
Segundo Pegoraro, não há um critério específico para definir quem tem direito a receber primeiro. Na opinião dele, o contribuinte que declarou antes deve receber a restituição mais cedo.
Para quem não recebe até a última data (dezembro) e sabe que tem valor do IR a ser restituído, o delegado explica que a declaração em questão terá caído na malha fina da Receita, e o contribuinte terá de esperar por um prazo ainda não definido para receber sua restituição.