Lei reduz a distância entre as construções e os córregos

Foi aprovado na sessão de segunda-feira passada, um projeto de lei de autoria do presidente da Câmara Municipal de Bauru, vereador Walter do Nascimento Costa (PPS), que altera a faixa mínima de largura para a conservação de fundos de vale no entorno das nascentes, lagos e lagoas e nas margens dos cursos d’água localizados na bacia Hidrográfica do Rio Bauru.

Apenas o vereador Rodrigo Agostinho (PMDB) votou contra a revogação de um artigo da lei n.º. 4796, de sua autoria, que dispõe sobre o controle e combate de erosões.

A decisão dos vereadores vai adequar a legislação municipal à federal, passando a faixa mínima de conservação nos entornos de nascentes e córregos para 30 metros. Até a aprovação do projeto de lei o trecho de proteção era de 50 metros.

Para Walter Costa, a alteração era necesssária porque a faixa mínima anterior, prevista no projeto de Agostinho, afugentava investidores do setor imobiliário interessados em aplicar recursos no município. “Embora não tenha sido procurado por representantes deste segmento, considerei a lei vigente um entrave à viabilização de novos empreendimentos em Bauru”, explica.

Estimativas da Secretaria de Planejamento (Seplan) indicam que nos últimos três meses o órgão recebeu no mínimo nove consultas de construtoras interessadas em edificar habitações populares em regiões próximas a cursos d’água.

Na opinião da responsável pela Seplan, Maria Helena Rigitano, o projeto de lei vai garantir a condição necessária para respaldar projetos como, por exemplo, o que será licitado no próximo mês pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU), mas sem trazer problemas para futuros moradores destas regiões.

Segundo ela, como a cidade conta com muitos afluentes, a lei inalterada seria de difícil cumprimento. “Claro que se eu pudesse brigaria por uma conservação de fundo de vale maior que os 50 metros, mas não podemos atrapalhar projetos viáveis na área da construção civil. A lei federal e as diretrizes de loteamento também garantem segurança”, argumenta.

A confiança da secretária não é compartilhada pelo vereador Rodrigo Agostinho. Ele acredita que, pelo relevo da cidade, construções efetivadas nesta área - de 30 metros - estarão sujeitas a inundações. “A minha preocupação nem é tanto com a natureza, porque o rio Bauru não conta com mata ciliar, mas com o homem”, garante.

Apesar da revogação do artigo da lei n.º 4796 reduzir a área de preservação ambiental em 300 hectares, Agostinho não perde a esperança de recuperá-la. “A Seplan está licitando planos de drenagem de várias bacias hidrográficas em Bauru. Quem sabe novos valores de conservação de fundo de vale sejam definidos”, diz.