50% dos camelôs não entregam atestado

Aproximadamente 300 dos 668 vendedores ambulantes inscritos na prefeitura para obter alvará que dará o direito de trabalhar nas vias públicas de Bauru entregaram o atestado de antecedentes criminais, um dos documentos exigidos no processo seletivo. Como o número é considerado pequeno, hoje a comissão que conduz a seleção dos camelôs vai decidir se prorroga ou não o prazo para a entrega do atestado.

A regra do processo de seleção prevê que o candidato que não entregar o atestado de antecedente criminal será desclassificado, lembra Maria Helena Rigitano, secretária municipal do Planejamento (Seplan). “Como metade dos inscritos não entregou nem o protocolo da solicitação do documento, vamos discutir se é o caso de prorrogar o prazo”, diz.

O prazo, de um mês, venceu na sexta-feira. Mário Augusto dos Santos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Economia Informal de Bauru (Sinteib), é favorável à prorrogação do prazo, apesar de achar que há desinteresse por parte dos camelôs. “Falta de divulgação da imprensa não foi. Eu, como representante da categoria, também avisei sobre o prazo, inclusive na periferia”, conta.

O processo de seleção de vendedores ambulantes, por pontuação, visa regularizar a atividade em Bauru, de acordo com a lei municipal 4.634, de 5 de fevereiro do no passado. Com base nos documentos entregues no ato da inscrição, a Seplan divulgou a pontuação de todos os candidatos.

A pontuação final de cada um dos inscritos, após a entrega do atestado de antecedentes criminais, será publicada no Diário Oficial do Município. A seleção vale para todos que praticam comércio em área pública, seja calçada ou praça - exceto bancas de jornais. Ao todo, serão 120 pontos disponibilizados em calçadas e 42 em ruas (próximo à sarjeta).

Maria Helena afirma que na sexta-feira os fiscais da Seplan percorreram as regiões de maior concentração de vendedores ambulantes para avisar sobre o vencimento do prazo naquele dia. “Eu estava preocupada porque esse é o momento de regularizarmos o comércio informal e poucos haviam entregue o documento”, explica.

O presidente do Sinteib conta que os ambulantes têm as mais variadas alegações para não ter entregue o documento. “Uns afirmam que não sabiam do prazo. Outros alegam doença e questionam porque o documento não foi pedido na época da inscrição, mas acho que falta interesse para muitos deles”, alfineta.

Santos promete entregar à comissão que conduz a seleção dos trabalhadores da economia informal uma lista com nomes de candidatos que não estariam trabalhando em seus pontos. “Muitos colegas que estão com alta pontuação não aparecem nos seus pontos há 15, 20 dias. Se não estão interessados em trabalhar, devem ceder lugar a outros que querem e precisam do ponto”, afirma.