A implantação de um Centro de Entretenimento, Cultura e Lazer na área da antiga estação ferroviária de Bauru pode melar por causa de um artifício judicial da Rede Ferroviária Federal (RFFSA). A Comissão de Liquidantes do patrimônio da ferrovia pode recorrer a uma ação rescisória para discutir cálculos judiciais na homologação da penhora da estação em favor do Sindicato dos Ferroviários. Se isso acontecer, o grupo empresarial coordenado pelo Grupo Marca desiste de investir no projeto.
A medida judicial atrasaria a definição da venda do imóvel por pelo menos um ano, o que inviabializaria a compra da estação e de áreas adjacentes para a implantação do projeto de revitalização da estação. O empresário Edmundo Baracat, do Grupo Pátio Brasil, de Brasília (DF) tem pressa na definição do negócio. A transação comercial já foi acertada com o Sindicato dos Ferroviárias.
Entretanto, a venda depende de anuência da comissão liquidante da RFFSA. Ontem, por telefone a assessoria da comissão com sede no Rio de Janeiro, Clarisse Mendes Lages Ribeiro, garantiu que não há interesse em atrapalhar a revitalização do patrimônio ferroviário local. “Conheço o projeto do Grupo Marca e acho muito interessante a idéia. Particularmente quero que a estação seja revitalizada. Estamos avaliando uma dúvida em relação a uma questão jurídicaâ€, conta.
Mas o JC apurou que há possibilidade da RFFSA recorrer a uma medida judicial que bloquearia o processo de compra e venda do bem. Embora a ação trabalhista do Sindicato dos Ferroviários contra a empresa ferroviária já tenha transitado em julgado no Tribunal Superior do Trabalho (TST), há uma vertente que estuda a necessidade de uma ação rescisória para discutir os cálculos da homologação. Clarisse Ribeiro confirmou a tese, mas não quis adiantar detalhes.
A questão está sendo estudada pelo advogado da ferrovia, Lúcio Dias. A assessoria de imprensa da RFFSA informou que o tema será tratado hoje em reunião da comissão liquidante. A assessoria prometeu dar resposta para a pendência ainda nesta quinta-feira. A medida judicial em análise permitiria à RFFSA ganhar mais tempo para um processo que já se arrasta há 14 anos.
O prefeito Nilson Costa (PPS), está preocupado com o atraso na anuência da venda do prédio. O chefe do Executivo enviou ofício à comissão liquidante solicitando urgência na definição.
Ministério Público
O assunto também foi discutido pelo procurador da República, Rodrigo Valdez, na última terça-feira. Ele estará no Rio de Janeiro amanhã para saber do andamento do processo pessoalmente.
Valdez argumenta que a venda dos bens vai liquidar a pendência da RFFSA e impedir a propositura de ação judicial contra a ferrovia pelo abandono do patrimônio histórico. “O prédio é tombado pelo município e pelo Estado e isso implica no cumprimento de uma legislação e de condições específicas que não estão sendo observadas. A procuradoria espera o desencadeamento da venda porque se isso não ocorrer teremos que tomar providências contra o abandono da áreaâ€, cita.
O promotor público federal conta que vai sugerir a definição da compra e venda. “Eu verifiquei que há uma negociação finalizada entre o sindicato, o escritório local da RFFSA e o grupo investidor. Vou sugerir que esta definição resolve os problemas do prédio e as pendências legais quanto à sua preservação. Se isso não ficar definido vou notificar a RFFSAâ€, informa. Na viagem, Valdez também vai discutir a venda de bens como locomotivas e objetos ferroviários para a prefeitura.
O Sindicato dos Ferroviários, detentor da penhora do prédio da estação, espera a anuência da ferrovia para finalizar a venda para o investidor. A transação eliminaria uma ação judicial de 14 anos que já soma R$ 3,8 milhões. A pendência trabalhista beneficiaria 1.436 empregados. O que chama a atenção é que a RFFSA mantém uma ação por tantos anos mas fez acordo com pagamento em dinheiro de um processo de Tubarão (SC).
Revitalização do Centro
O projeto de revitalização da estação ferroviária prevê investimentos de mais de R$ 10 milhões incluindo aquisição do imóvel, instalações e programas culturais e de eventos.
A implantação inclui junção da fachada da estação (que será preservada) com a praça Machado de Mello. O Calçadão da Batista de Carvalho também se integraria ao projeto com modificações no sistema viário da região.
O Centro de Entretenimento, Cultura e Lazer inclui parque temático da ferrovia, praça de alimentação, eventos e shows, salas de cinema, centro de convenções, teatro além de estacionamento vertical. O projeto foi uma iniciativa do vereador Renato Purini (PV) junto com o coordenador do Grupo Marca, Avelino Cortelini, de São Paulo.