Vereador quer cadastro de crianças em hotéis

Foi protocolado na Câmara Municipal de Bauru um projeto de lei de autoria do vereador Paulo Eduardo Martins Neto (PFL) que, se aprovado, vai tornar obrigatório o cadastro de crianças até 12 anos nos hotéis, pensões e albergues da cidade.

A intenção do vereador é coibir o desaparecimento, seqüestro e abuso sexual de menores. “Como os hotéis não são fiscalizados, fica fácil esconder uma criança por aqui. O projeto tem caráter preventivo”, explica Martins Neto.

Caso o cuidado previsto no projeto seja efetivado no município, numa ficha de identificação, que será padronizada pela Prefeitura Municipal de Bauru, deverá constar o nome completo do menor e de seus pais ou responsáveis, a naturalidade, data de nascimento e endereço do mesmo. Se a criança possuir carteira de identidade, uma fotocópia do documento deverá ser anexada.

Posteriormente, os dados serão repassados à administração municipal, que os disponibilizará em sua página na rede mundial de computadores. “Com a medida, a prefeitura contará com um banco de dados que poderá ser consultado por qualquer pessoa em qualquer lugar do planeta”, informa o vereador.

Embora a proposta não indique punições diante da rejeição do cadastro por parte dos proprietários de estabelecimentos desta natureza, eles estarão sujeitos até à cassação do registro comercial, pelo menos é o que informou Martins Neto.

Através do projeto, ele delega à prefeitura a fiscalização e controle da lei. “Como já existe uma legislação que regulamenta o funcionamento dos hotéis, prevendo até cassações em caso de desacordos, esta nova lei terá um caráter complementar, embora seja independente. O objetivo também é o de colaborar com a polícia”, garante.

O delegado titular da Delegacia de Investigações Gerais, J.J. Cardia, não concorda com o projeto. Na opinião dele, a proposta não tem sentido prático. “Já existe uma legislação estadual específica para esta finalidade que não sai do papel. Quem vai fiscalizar o cumprimento da lei?”, indaga.

O delegado lembrou que há uns anos, quando a responsabilidade pela vigilância ainda era da Polícia Civil, os estabelecimentos de hospedagens eram obrigados a fazer o registro dos clientes e encaminhá-los à polícia diariamente, mas um decreto estadual passou essa atribuição à Secretaria Estadual de Esporte e Turismo. “A partir daí, não sei mais como foram realizadas as fiscalizações”, lamenta.

A reportagem do JC apurou que não existe mais controle de entrada e saída de crianças de hotéis, pensões e albergues no município. A Delegacia Regional de Esporte e Recreação se eximiu da responsabilidade atribuindo-a à Delegacia Regional de Turismo, órgão ligado à Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo.

De fato, conforme explica o delegado Regional de Turismo, Edvaldo José Santana, uma de suas responsabilidades legada pelo governo estadual é a de cobrar dos estabelecimentos o registro dos hóspedes, por intermédio de um livro. “Embora nossa secretaria tenha se desvinculado da Secretaria de Esportes, o controle ainda é de nossa competência, porém não temos poder de polícia para cobrar e fiscalizar”, coloca.

Uma outra dificuldade alegada por Santana é o fato de trabalhar sozinho em Bauru e região. “ Por essa razão, em caso de denúncias de qualquer natureza contra estabelecimentos, a recomendação é repassá-las para São Paulo”, explica.

A falta de fiscalização incomoda o delegado J.J. Cardia, que perdeu o controle da população flutuante da cidade. “Agora não temos nem como fiscalizar os quesitos de segurança dos hotéis, quanto mais a facilitação à prostituição e o seqüestro de crianças”, ressalta.

Setor aprova

O projeto do vereador Paulo Eduardo Martins Neto (PFL), que visa instituir em hotéis um cadastro que possa coibir o seqüestro ou abuso sexual de menores de 12 anos, foi bem recebido por representantes do setor hoteleiro ouvidos pelo JC.

A recepcionista do Hotel Avenida Regina Gonçalves é um exemplo. Por ter presenciado casos constrangedores envolvendo crianças no decorrer dos seus seis anos de atividade no ramo, acredita que a fiscalização deve voltar. “Uma vez, um casal com uma criança de sete anos solicitou um quarto e manteve relações sexuais na frente da garota. Achei a camisinha no chão. Um cadastro na recepção poderia inibi-los”, comenta.

Segundo ela, o hotel em que trabalha só pede a documentação do homem, caso um casal com filhos procure hospedagem. Da mesma maneira procede Mercedes Talarico, proprietária do hotel Ferreira Neto.

Na opinião dela, o antigo registro que a polícia mantinha afugentava as pessoas que procuram os estabelecimentos para práticas ilícitas. “Depois que o registro deixou de ser obrigatório, passamos a evitar moças e crianças no hotel”, explica.